O ministro Tarso Genro, de Relações Institucionais, recebeu agora a pouco a pauta de reivindicações elaborada pelos governadores, com medidas que têm como objetivo reduzir as perdas de receita das unidades federativas acumuladas nos últimos anos, e afirmou que entregará a o documento ao presidente Lula nesta terça-feira. O presidente volta a se reunir com os governadores no dia 6 de março para discutir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a pauta de reivindicações dos governadores discutida na manhã e tarde desta segunda-feira (29.01), em Brasília.
“O ministro compreendeu ser natural e legítimo aos Estados colocar essa agenda. Ele compreendeu que os governadores estão exercendo o seu direito quando trazem a agenda federativa”, disse o governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT).
Disposição
Já o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), afirmou que Tarso sinalizou a disposição do Governo Federal em discutir as propostas – mesmo diante das resistências de setores do Executivo em acatar sugestões como a renegociação das dívidas da União com os Estados.
“Não existe queda de braço ou pontos de vista divergentes. Estamos caminhando positivamente no diálogo. O que queremos é ampliar a agenda inicialmente proposta pelo presidente Lula e estabelecermos pontos de discussões”, disse Arruda.
Deda ressaltou que os governadores estão unidos em torno das reivindicações dos Estados sem disputas político-partidárias ou contrapartidas para aprovação do PAC. Governadores de oposição, no entanto, deixaram claro após a elaboração das propostas que esperam boa vontade do governo em acatar as reivindicações dos Estados como forma de abrir o diálogo para a discussão de ações do PAC.
Os governadores reivindicam, entre outras medidas, maior participação na distribuição da Cide (contribuição para financiar obras em estradas), a constituição de um fundo com garantias para perdas da lei Kandir e a renegociação das dívidas estaduais com a União.
