O Supremo Tribunal Federal negou liminar requerida pelo deputado Neri Geller (PP) para reverter a decisão e obter registro de candidatura ao Senado na eleição deste domingo. O ministro Roberto Barroso manteve a sentença do Tribunal Superior Eleitoral e os votos de Geller ficarão congelados e não devem ser divulgados.
O advogado de Geller, Rodrigo Mudrovitsch, defende que o TSE ignorou a legislação que estabeleceu o limite para impugnação de registro de candidatura em 15 de agosto. “É dizer: tanto a apresentação da notícia nos autos do requerimento de registro de candidatura quanto a própria causa de inelegibilidade noticiada só surgiram/foram informadas após o prazo para a apresentação de ação de impugnação e após a data limite para a formalização do pedido de registro de candidatura, dia 15 de agosto”, incluído pela lei 13.877/2019 no artigo 262, §2º, do Código Eleitoral”, consta, na petição.
Geller teve registro cassado no dia 23 de agosto, por unanimidade pelo TSE, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, quando foi eleito deputado federal, ficando inelegível por 8 anos. A principal acusação é que ele teria feito ‘triangulação financeira’ para captar doações de empresas para financiar sua campanha em 2018, informa a Gazeta Digital.
