O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux compartilhou com a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ) documentos relativos a uma petição sigilosa em que consta parte da delação do ex-governador Silval Barbosa. A informação consta em um ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça Mauro Curvo ao ministro. No documento, assinado no última quarta-feira e aportado nos autos da petição, ontem, Curvo lembra que o pedido foi feito no dia 14 de setembro do ano passado e reitera a necessidade de outros compartilhamentos. Isso porque, naquela ocasião, ele pediu o compartilhamento de anexos referentes a 3 petições e ainda o agendamento de uma reunião com Luiz Fux. Porém, o pedido foi parcialmente atendido com a remessa de apenas uma das petições.
“Vale mencionar que, além do supracitado expediente, pedido de compartilhamento foi juntado eletronicamente nos autos, sendo que apenas foi atendida a solicitação relativa aos autos da Pet 7086”, diz trecho do ofício. Essa petição tramita em segredo de justiça. Nos bastidores, afirma-se que as delações de Silval Barbosa que ainda estão sob sigilo envolvem membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE).
O ofício, que também é assinado pelo vereador presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó Marcelo Bussiki (PSB) e pela diretora do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral), Elda Mariza Valim, tem como objetivo reforçar o pedido de compartilhamento ao STF.
“Saliente-se que é de fundamental importância o atendimento do pleito, a fim de possibilitar a adoção das providências necessárias e cabíveis em face de todos aqueles que tenham incorrido na prática de improbidade administrativa, cuja competência para o processo e julgamento é da primeira instância da justiça Estadual Mato-grossense. Desse modo, requer-se que sejam compartilhadas e remetidas, com a urgência que o caso merece, a delação premiada do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e outros, constantes das Pet 7085 e 7087, e todos os seus anexos, inclusive os sigilosos autuados em apartado”, diz trecho do ofício.
Conforme apurado pelo Gazeta Digital, o envio de anexos foi feito apenas para o Ministério Público Estadual. O presidente da CPI do Paletó e a representante da Ong Moral não receberam cópias pelo fato do assunto não manter relação com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que é o alvo da comissão da Câmara Municipal de Cuiabá.
Elda Valim informou que, juntamente com o vereador Marcelo Bussiki, irá se reunir com o procurador Mauro Curvo para saber detalhes das condições do compartilhamento.