As discussões em torno do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) e Propostas de Emenda à Constituição que geram reflexos a Mato Grosso, como a PEC 215, que trata de demarcação de terras indígenas, nortearam as ações dos representantes da bancada federal, ontem, no Congresso. Senador Wellington Fagundes (PR), questionou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre a dívida da União junto ao FEX, considerando o não repasse pelo governo federal a Mato Grosso de R$ 400 milhões, referente ao exercício de 2014. O FEX é um fundo compensador aos estados, como Mato Grosso, em que se aplica a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS os produtos exportados.
O repasse sobre o exercício passado deveria ter sido realizado em dezembro de 2014. O atraso se traduz em problemas de ordem financeira para o governador Pedro Taques (PDT). “Tive oportunidade de conversar com o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele disse que era favorável nessa questão do acerto econômico e vai ver como fazer, mas existe uma cobrança de todos nós, principalmente da bancada federal, para que isso aconteça o mais rápido possível”, alertou Fagundes. O ministro prometeu se posicionar sobre a programação de pagamento do FEX nos próximos dias. Coordenador da bancada federal, Ezequiel Fonseca (PP), e outros parlamentares, como Nilson Leitão (PSDB), e Adilton Sachetti (PSB), fizeram parte dos debates acerca da PEC 215, que propõe a transferência do Executivo para o Legislativo da palavra final sobre a demarcação indígena.
“Discutimos o assunto que é muito importante para o Estado de Mato Grosso, por ser produtor. Precisamos respeitar o direito dos dois lados”, mencionou se referindo aos índios e produtores. Fonseca frisou ainda a importância do Orçamento Impositivo, promulgado ontem pelo Congresso, assegurando o cumprimento das emendas individuais.