O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça disse, hoje, em Cuiabá, que “Mato Grosso está em primeiro lugar na cooperação institucional pela boa governança. Isso eu ainda não vi em nenhum outro Estado. Esta integração resolve os problemas porque, desta forma, há menos burocracia e mais possibilidade de transformar a realidade em menor tempo e com mais eficácia possível”, declarou no seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O ministro destacou o papel da cooperação institucional no desenvolvimento do Estado. Neste contexto, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou a atuação do órgão na orientação e o consensualismo, que vem garantindo a desburocratização, economicidade e efetividade nas ações da administração pública mato-grossense. “Ao resolver conflitos entre partes e fazermos ajustes administrativos em assuntos importantes, o Tribunal tem garantido o cumprimento de metas importantes.”
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Reynaldo da Fonseca, reforçou que vem crescendo a atuação do controle externo na efetivação de direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição. “Não é só um papel de controle dos atos administrativos, da legalidade e da moralidade, mas também um papel preventivo e pedagógico, que faz com que municípios, estados e a própria União realizem políticas públicas com o menor custo.”
O também ministro do STJ, Alberto Gurgel, avaliou que, para além da orientação, a atuação dos Tribunais avança rumo ao consensualismo, garantindo um ambiente de segurança jurídica propício ao desenvolvimento econômico e social. “Fazendo com que o estado melhore sua atuação, há uma segurança de que estes agentes estarão atuando em prol de uma nação que ofereça um ambiente propício para investimentos.”
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a deputada Janaína Riva entregou para os ministros a outorga de cidadãos mato-grossenses. “O título é concedido àqueles que não nasceram em Mato Grosso e que, mesmo longe daqui, trabalham pelo crescimento do estado ou contribuem para o seu desenvolvimento. A instituição pública tem que reconhecer o papel de destaque que desempenham.”
Autoridades como o governador em exercício, Otaviano Pivetta e a desembargadora Maria Erotides Kneip participaram do Seminário, apontado como um dos mais importantes para o setor realizado nos últimos anos. O encontro começou, ontem, com palestras dos professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.
