O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – CÍVEL), ingressou com sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra agentes políticos envolvidos em esquema de cobrança de propinas de empresários, fraudes em procedimentos licitatórios, extorsões, entre outras condutas voltadas para a captação irregular de dinheiro do Programa MT Integrado.
Foram acionados o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo (ex-assessor de Silva), Valdísio Juliano Viriato (ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes), Maurício Souza Guimarães (ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo), Airton Rondina Luiz (ex-deputado), Vanice Marques (ex-secretária de Estado de Turismo), Carlos Antonio Azambuja (ex-deputado), Ezequiel Ângelo Fonseca (deputado federal), Alexandre Luis Cesar (ex-deputado), Hermínio J Barreto (ex-deputado), José Domingos Fraga (deputado estadual) e José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho (deputado estadual).
Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
De acordo com o NACO, as informações contidas nas ações estão protegidas por sigilo, tendo em vista a utilização e compartilhamento de informações e provas produzidas em processo judicial em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria do MPE, em razão da quantidade de agentes políticos envolvidos, os inquéritos foram desmembrados e em breve novas ações serão propostas.
(Atualizada às 11h03)
