O prefeito do município de Tabaporã (250 km de Sinop), Paulo Rogério Riva, foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a alterar no prazo de 30 dias toda e qualquer denominação de bem público municipal que tenha sido designado com nome de pessoa viva. A notificação foi feita após constatação de que o ginásio de esporte do município leva o nome do deputado estadual e irmão do prefeito, José Geraldo Riva.
“A homenagem a pessoa viva, influente politicamente e de parentesco tão próximo do detentor do poder público municipal, assume foros de ilicitude jurídica, na medida em que fere os princípios da impessoalidade, da isonomia, e da moralidade da administração, esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”, ressaltou o autor da notificação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.
No documento, o representante do Ministério Público também recomenda ao prefeito que remova toda e qualquer placa indicativa de realização de obra pública que relacione nomes dos agentes públicos municipais. A notificação foi expedida no dia 19 de abril.
Em Cuiabá, o Ministério Público também já agiu com intuito de evitar homenagens a pessoas vivas. Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito Roberto França Auad. Ele foi acusado de se autopromover às custas do erário público, ao denominar o ginásio poliesportivo do CPA I em “Estádio Robertão”.
Após a intervenção do Ministério Público, o ex-prefeito decidiu alterar o nome do ginásio para “Verdinho”. Em 2003, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande também propôs ação civil pública pelo mesmo motivo contra o então prefeito da cidade, Jaime Campos.