O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado de Mato Grosso conclua as obras da MT-248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis D’Oeste (428 e 386 km de Cuiabá), bem como a empresa indenize os usuários pelos danos causados. Segundo a assessoria do MPE, as condições de trafegabilidade da rodovia são precárias, sendo registrado entre 2012 e 2018, 115 boletins de ocorrência referentes a acidentes de trânsito, ocorridos somente neste trecho, muitos deles com vítimas fatais.
De acordo com a ação impetrada pela Promotoria de Justiça de Jauru, o trecho rodoviário possui tráfego intenso de veículos, inclusive de ônibus que fazem o transporte de universitários no período noturno, que estudam em Araputanga e São José dos Quatro Marcos. Além de ambulâncias com pacientes para as cidades pólo mais próximas.
O promotor de Justiça de Jauru, Daniel Luiz dos Santos, destacou que já havia ação civil pública com liminar deferida em 2012 e sentença favorável em 2014, determinando o início das obras e a apresentação de cronograma de execução, todavia, o cronograma nunca foi apresentado, e naquela ação, não foi estabelecido prazo para a conclusão das obras.
Segundo o MPE, na época (2012), a rodovia apresentava péssimo estado de conservação, com enormes buracos na pista, além da falta de sinalização adequada, com faixas de solo apagadas.
“Dada a omissão estatal, a consequência não foi outra senão a abertura de novos buracos e ‘crateras’ na pista de rolamento, traduzindo sério risco à vida e à saúde das pessoas que por ali trafegam. Tal situação, lamentavelmente, perdura até a presente dada (julho/2018), ocasião em que as obras ainda não foram concluídas, no trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis D´Oeste, cuja pavimentação asfáltica foi removida, tratando-se, atualmente, de estrada de chão”, destacou o promotor.
O Estado chegou a licitar o serviço, porém, a empresa vencedora, à época, não demonstrou capacidade técnica e estrutura suficiente para executar a obra, não cumpriu os prazos pactuados e executou serviço de má qualidade, deixando a rodovia em estado pior do que estava, conforme relatórios acostados nos autos.
O Ministério Público aponta que entre idas e vindas, até este mês, o trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis, não foi finalizado. A previsão de conclusão era agosto do ano passado, todavia, a obra foi paralisada alegando-se restrições orçamentárias, sendo retomada em julho deste ano.
“Inobstante a retomada da obra, a ação judicial se mostra necessária, visando garantir o término até 31 de dezembro de 2018, vez que, no passado, o prazo prometido não foi cumprido. Além disso, a ação visa à recomposição dos danos materiais e morais sofridos pela população de Jauru e Figueirópolis, devido às inúmeras mortes e acidentes de trânsito ocorridos, em razão das péssimas condições da via”, concluiu o promotor.
