O promotor de justiça Carlos Henrique Richter defendeu, ontem à tarde, a suspensão temporária da cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Energisa, de 2017 a 2021 de quem instalou energia solar, para que uma solução conjunta seja encontrada. “Acreditamos que a Energisa possa fazer uma suspensão de 60 dias dessas cobranças para que as autoridades construam uma solução, porque esse é um assunto que tem que ser levado para o governo do Estado”, manifestou o promotor, que se reuniu com dirigentes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado, deputados estaduais e representantes da concessionária.
O promotor ainda pediu que a Energisa respondesse ao pedido de suspensão em até 48 horas, sob o risco de uma notificação oficial. O analista institucional da empresa, Luís Carlos Moreira, que esteve no encontro, sinalizou que as demandas seriam levadas à diretoria do grupo para deliberação e prometeu resposta a reivindicação.
O próximo passo será incluir o governo do Estado nas discussões para tentar resolver o impasse de forma definitiva.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, reforçou durante a reunião que a cobrança retroativa do ICMS foi uma surpresa para toda a sociedade empresarial, especialmente para os micro e pequenos empresários. “Esse assunto precisa ser resolvido urgente”, afirmou.
A Assembleia Legislativa, através da comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, convocou, semana passada, representante da empresa para explicar a cobrança feita para 7,7 mil consumidores com valores que variam de um para outro e o total que a Energia cobra representa R$ 88 milhões.
Em Sinop, a CDL ajuizou ação pedindo liminar para derrubar a cobrança e classificou a decisão da Energisa como ‘taxação do sol’. e a ACES também se manifestou contrária.
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