O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) confirmou hoje que, de 1º de janeiro a 28 de outubro, recebeu 61 denúncias relacionadas a assédio eleitoral contra trabalhadores, expediu 31 recomendações e instaurou 25 inquéritos civis. A distribuição dos registros processuais de 2026 aponta Cuiabá como a localidade com maior número de entradas no sistema (20 denúncias). Na sequência, aparecem Sinop, com 9 registros; e Barra do Garças, com 7. Rondonópolis contabiliza 4, enquanto Várzea Grande reúne 3. Outras 15 localidades também aparecem no levantamento, com 1 ou 2 registros cada.
Mesmo após o encerramento das eleições, o MPT-MT informou que continua recebendo denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Entre 26 e 28 de outubro, foram recebidas 31 novas denúncias, segundo o levantamento consolidado do órgão. Os relatos reforçam que situações de pressão política, ameaças e possíveis retaliações no ambiente de trabalho podem continuar mesmo depois da votação.
Nas Eleições Gerais de 2022, o MPT-MT contabilizou 119 denúncias de assédio eleitoral em todo o estado. Segundo balanço divulgado pela instituição, os casos envolveram 80 empregadores denunciados e resultaram no ajuizamento de 12 ações civis públicas, com concessão de 11 liminares. Já nas eleições municipais de 2024, o relatório nacional de atividades do órgão registrou 21 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral em Mato Grosso.
“As recomendações são uma forma de prevenção: o MPT orienta empregadores e órgãos públicos a adotar medidas para garantir a liberdade política dos trabalhadores, sem ameaças, constrangimentos ou retaliações. Já os inquéritos civis permitem aprofundar a apuração de possíveis irregularidades e reunir elementos para definir as medidas cabíveis, que podem incluir ações na Justiça do Trabalho. O objetivo é impedir que o ambiente profissional seja usado para pressionar trabalhadores ou influenciar suas escolhas políticas por meio de ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens”, diz o órgão.
Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias) e via e-mail ([email protected]). A identidade do denunciante é preservada. Para casos estritamente individuais, a orientação procurar o sindicato da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo telefone 158.
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