Cuiabá vai sediar a primeira audiência pública promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para subsidiar a regulamentação da Lei 9.712, de 20 de novembro de 1998, que modifica o capitulo da lei agrícola, de 17 de janeiro de 1991.
O evento será nesta segunda-feira, a partir das 14:00h, no auditório da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA/MT), em Várzea Grande. Vai discutir a criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), envolvendo, além do Ministério da Agricultura, também os estados e municípios para os quais estão sendo definidas atribuições e competências específicas.
Vão ser definidas também atividades de regulação, normatização, controle, fiscalização, e execução na área de defesa agropecuária. A alteração na lei acarreta novas regras gerais de qualidade e sanidade dos produtos agropecuários, bem como as responsabilidades e os processos de controle. As normas do Suasa visam garantir a qualidade dos produtos de origem animal, vegetal e dos insumos agropecuários, protegendo assim o consumidor, o agronegocio brasileiro e, a sociedade como um todo.
De acordo com a minuta do projeto de decreto para regulamentação da Lei Agrícola, todos os integrantes da cadeia produtiva, desde os produtores rurais, indústrias, fornecedores de insumos, distribuidores, cooperativas e associações, importadores e exportadores, empresários e quaisquer outros operadores do agronegócio ao longo da cadeia são responsáveis pela garantia de que a sanidade agropecuária e a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal não sejam comprometidas.
Assim, todos os participantes da cadeia produtiva devem cumprir as normas zoossanitárias e fitossanitárias, respeitar os critérios microbiológicos de produção e as normas de temperatura aplicáveis aos produtos de origem animal e vegetal.
O Coordenador da audiência pública em Mato Grosso, o fiscal federal agropecuário Wanderlei Dias Guerra que integra o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministro da Agricultura para tratar do assunto, destaca que a regulamentação da lei pode influir diretamente na competitividade do produto brasileiro.
“Para continuar sendo competitivo, tanto nacional quanto internacionalmente, o agronegócio precisa de ações fortes e consistentes no campo da defesa agropecuária”, alerta o coordenador, e, completa: “isto só será possível com a participação de todos para conseguirmos fortalecer cada vez mais a defesa agropecuária, modernizar e integrar os diversos sistemas, eliminar fragilidades pontuais, consolidar planos e a ações emergenciais. Assim, seremos reconhecidos pela sociedade pela importância do trabalho em pról da sanidade agropecuária”, considera.
Participam da audiência pública os superintendentes Federais de Agricultura de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia, além do secretário de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Cloves Vetoratto, representantes dos segmentos relacionados ao setor agroprodutivo de Mato Grosso e das prefeituras municipais.