O Ministério dos Transportes terá 14 dias para se manifestar no processo de embargo sobre licenciamento da Hidrovia Paraguai-Paraná. Este foi um dos encaminhamentos tomados pelas autoridades de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e do próprio Ministério, reunidas em Corumbá (MS), após visitarem portos e terminais do sistema modal, na quinta-feira (16), em Rosario, na Argentina; e nesta sexta-feira (17) em Puerto Aguirre, na Bolívia, e na cidade sul-mato-grossense.
A atitude pode impulsionar ações para tirar o empreendimento do impasse em que se encontra, desde 2004, quando foi proibido pela Justiça Federal realizar obras entre Cáceres e foz do rio Apa, divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sem a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
O juiz Julier Sebastião da Silva, o procurador regional da República Pedro Taques e o procurador Mário Lúcio Avelar viajaram aos locais a convite do Governo de Mato Grosso para terem informações detalhadas sobre o processo, segundo explicou o governador Blairo Maggi. “Foi uma viagem proveitosa no sentido de que os próprios procuradores e o juiz tiveram conhecimento do tamanho que o negócio hidrovia representa”, disse Maggi, ao desembarcar, à tarde, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Segundo o juiz Julier, há um indicativo de que a questão da hidrovia possa ser encaminhada legalmente. “Há boa vontade de conversação entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a União. Há possibilidade de conversa para solução”, afirmou. “Espero que a viagem possa servir para quando vier discussão da parte de documental e do processo em si, esse conhecimento ajude em alguma definição”, disse.
“Criou-se um preconceito em relação à hidrovia, mas esse Governo quer zelar por seu sistema aquaviário, respeitando as condições naturais da via, que é uma condição que o Ministério dos Transportes considera primordial”, disse o assessor do Ministério dos Transportes, José Roque, por meio da assessoria da Ahipar (Administração da Hidrovia Paraguai-Paraná).
O procurador Pedro Taques disse ter sido interessante a visita aos portos e terminais de Rosario, Corumbá e da Bolívia. “Existe uma ação judicial e ela precisa ser cumprida. A ação identifica que tem que ter EIA-Rima único de Cáceres até a foz do rio Apa. E estamos analisando isso”, limitou-se a avaliar desdobramentos.
Durante dois dias, a comitiva formada pelo governador, pelos secretários de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot; de Projetos Estratégicos, Cloves Vettorato; de Meio Ambiente, Marcos Machado, e de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, conheceram terminais portuários, capacidade e volume de carga que circula nos trechos da hidrovia.
ESTRATÉGICA – O superintendente da Administração da Hidrovia Paragui-Paraná, Fermiano Yarzon, Yarzon, relatou que a postura do Ministério dos Transportes deve influir no escoamento da produção de Mato Grosso e na redução do preço do frete. “Mato Grosso tem 50% da hidrovia, portanto, ela é estratégica. O Estado precisa de logística e de alternativa de transporte”, disse.
A partir do prazo aberto para o Ministério dos Transportes, o secretário de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot, diz que se criará a orientação do que deve ser seguido para, definitivamente, se ter parâmetros necessários para o licenciamento da hidrovia. “Em Corumbá se movimenta 6 milhões de toneladas de carga, anualmente, e a principal carga é minério de manganês”, citou o exemplo.
A visita de Maggi e da comitiva atende a um encaminhamento para desburocratizar ações para integração comercial dos países do Mercosul, tirada na “Carta de Cuiabá”, no encerramento do Seminário Internacional de Infra-estrutura Multimodal, realizado em março, em Cuiabá. A ação é também resultado da Expedição Internacional – Estradeiro IV, realizado pelo governador e equipe pela Bolívia, Peru e Chile, em fevereiro.
VISITAS A PORTOS – Na manhã desta sexta-feira (17.06), o governador reuniu-se, em Corumbá, com o superintendente da Administração da Hidrovia Paraguai Paraná, Fermiano Yarzon, visitou os portos da Companhia Interamericana de Navegação e Comércio (Cinco), da Granel Química, e os terminais de Puerto Aguirre e da indústria de esmagamento de grãos Gravetal, ambos do outro lado do Rio Paraguai, na fronteira com Corumbá.
Além de se pronunciar na ação judicial que embarga a hidrovia, o Ministério dos Transportes apresentou a criação da proposta de Centro de Defesa Ambiental em Cáceres.
“O objetivo do centro é a preservação de acidentes ou de, efetivamente, conduzir tarefas de acidente, se ocorrer. Também discutiu-se a possibilidade de organizar planos estratégicos de licenciamento ambiental. Isso vai ser discutido entre o Ministério Público, juiz Julier e Ministério dos Transportes”, informou o secretário Pagot.