O advogado Luiz Francisco Barbosa, que faz a defesa do ex-deputado federal Roberto Jeffeson, disse hoje (27), que seu cliente não se arrepende de ter feito as denúncias da existência do esquema do mensalão, mesmo tendo agora de responder como réu numa ação penal. A declaração foi feita logo após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Jefferson nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Ele [Jefferson] tem dito que valeu a pena fazer as denúncias, ter passado a verdade à sociedade, mesmo tendo a possibilidade de responder como réu”, frisou Barbosa que vai recorrer da decisão do plenário do STF, após a publicação do acórdão “para saber os termos do recebimento da denúncia”. Roberto Jefferson atualmente é presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Para o advogado, faltam elementos para o recebimento da acusação pelo STF. “Qual o ato de funcionário público que meu cliente praticou ou deixou de praticar? Como presidente de partido ele não é servidor público. Os partidos são organizações privadas. Ele era parlamentar, certo, mas qual foi o ato como deputado que deixou de praticar ou praticou, a partir de 2004?”, questionou. Para ele, a falta de provas concretas dá margem a um embargo declaratório – pedido de esclarecimento e revisão da decisão judicial.
Além do ex-deputado, a Corte recebeu também denúncia de supostos crimes cometidos por outros dois integrantes do PTB: o ex-parlamentar Romeu Queiroz e o ex-primeiro secretário do partido, Emerson Palmieri, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.