Por cinco votos a um, a Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira o relatório da Corregedoria da Casa que recomenda a abertura de processo disciplinar contra 13 deputados envolvidos no suposto esquema do “mensalão”. O deputado João Caldas (PL-AL) foi o único que votou contra o relatório. No entanto, ele desistiu de pedir vista ao processo. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, os despachos serão encaminhados ao Conselho de Ética da Câmara até sexta-feira. Isso porque a Mesa decidiu dividir o processo em 13 relatórios individuais antes de enviar a documentação.
A decisão é mais um passo em direção ao processo de casação do deputado mato-grossense Pedro Henry (PP), acusado pelo deputado cassado Roberto jefferson (PRB-RJ) de envolvimento no mensalão. Na mesma situação estão os outros 12 deputados. Henry tem negado com muita insistência qualquer envolvimento e argumenta que não há provas contra ele.
O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), decidiu agendar para a próxima terça-feira a instauração dos processos. A partir daí, os acusados não podem renunciar ao mandato como forma de escapar à inelegibilidade até 2015.
Os 13 deputados –seis do PT, quatro do PP, um do PMDB, um do PFL e um do PL– são acusados de envolvimento no esquema de financiamento de partidos aliados montado pela ex-direção do PT com o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Outros três, José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG), sofrem a mesma acusação, mas já são processados pelo Conselho.
Na próxima terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve votar o relatório do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O relator do processo, deputado Julio Delgado (PSB-MG) disse que termina hoje o prazo de instrução do processo. “Qualquer fato que surgir a partir de amanhã não poderá ser incluído no relatório”, revelou.
Delgado anunciou que vai apresentar seu parecer na próxima terça-feira, às 11h.O deputado disse que já pediu às CPIs dos Correios e da Compra de Votos, à Policia Federal e ao Ministério Público cópia de alguns depoimentos que possam contribuir para o relatório. “Infelizmente, Marcos Valério, Delúbio Soares e Flávio Guimarães não quiseram contribuir para o Conselho, mas nós vamos usar os depoimento prestados em outros órgãos”, afirmou.
De acordo com Delgado, ao fim do prazo de instrução o Conselho tem cinco sessões para votar o relatório, ou seja, a próxima terça-feira. Se houver pedido de vistas de algum parlamentar, a votação poderá passar para quinta-feira. Caso o parecer do relator seja aprovado, o processo vai para a Mesa da Câmara, que tem duas sessões para incluí-lo na pauta e votá-lo. Se isso não acontecer, a pauta é trancada. Se o parecer não for aprovado pelos membros do conselho, o processo é arquivado.
Júlio Delgado adiantou um ponto do relatório. Em resposta à argumentação de José Dirceu, de que o conselho não teria competência para julgá-lo já que na época dos fatos ele ocupava o cargo de ministro, na Casa Civil, o relator disse que a defesa não procede. Segundo ele, a partir do momento em que Dirceu foi diplomado ele está sujeito às regras do Legislativo, assim como todos os parlamentares.