A 2ª Conferência Regional das Cidades do Pólo de Sinop foi esta semana – entre os dias 11 e 12 – com participação de autoridades e lideranças de Vera, Santa Carmem, Feliz Natal, União do Sul e outras cidades da região.
Os participantes, depois de muitos debates e palestras técnicas apresentaramas seguintes propostas
Participação e controle social:
1. Programar uma campanha de conscientização através de projetos educativos e a divulgação em massa sobre os direitos e deveres dos cidadãos sobre (política, saúde, educação, habitação, saneamento básico, transporte, segurança, meio ambiente, lazer, cultura, cidadania) nas esferas Federal, Estadual e Municipal, contemplando uma metodologia que leve em consideração as peculiaridades e discrepâncias de cada região do País.
2. Campanha de divulgação sobre o CONCIDADE para facilitar a mobilização, articulação e formação do Conselho das Cidades nos município do pólo e fortalecimento dos Conselhos nas esferas Federal, Estadual e Municipal através de capacitação de seus conselheiros.
3. Formular um planejamento a médio e longo prazo que assegure um processo continuado de ações de participação popular nas tomadas de decisões e que haja um retorno por parte dos gestores, divulgando as ações propostas, com a avaliação das metas e dos resultados alcançados, levando-se em consideração o tempo, e espaço e os recursos utilizados.
Questão federativa
1. Mudar os parâmetros de cálculo dos repasses constitucionais aumentando a proporcionalidade da distribuição dos recursos para os municípios, de acordo com o aumento das obrigações impostas a partir da CF/88.
2. Viabilizar as parcerias com a implantação e implementação do plano diretor, a aplicação da lei dos consórcios públicos e a previsão de ações no plano plurianual conquistadas por meio de audiências públicas, fóruns e conferências regionais.
3. Estabelecer acordos entre União, Estados e Municípios priorizando os temas relacionados ao meio ambiente, a habitação, a educação, a segurança pública, a saúde, ao emprego, aos transportes e as questões fundiárias.
Política urbana regional
1. Implementar políticas visando a diversificação produtiva e a agregação de valor através de ações que contemplem, principalmente:
1.1. A assistência técnica objetivada a manejos adequados com vistas a rotação de cultura, a manutenção da fertilidade do solo, sua conservação e conseqüentemente, a sustentabilidade da atividade econômica do setor agropecuário;
1.2. A diversificação do setor industrial madeireiro para que haja: melhor aproveitamento da matéria prima, maior grau de industrialização e, conseqüentemente, mais trabalho, emprego e renda;
1.3. Políticas voltadas ao extrativismo para que se aproveite o potencial da flora regional no tocante a produção de essências, medicamentos e outros;
1.4. A silvicultura para garantir matéria prima a indústria madeireira;
1.5. A articulação de políticas de desenvolvimento econômico com as políticas ambientais (principalmente no âmbito federal), a fim de estabelecer medidas que minimizem os impactos das restrições impostas pela legislação ambiental, especificamente no que se refere a legislação tributária com cobrança diferenciada conforme critério que considere o manejo da área onde se originou o produto; o grau de industrialização do produto (estágio industrial), principalmente.
1.6. Revisão da legislação ambiental (MP 2166) no que tange ao percentual de desmatamento permitido, visando promover o desenvolvimento da região.
2. Políticas de estímulos das atividades que se ajustam as particularidades e a legislação ambiental, através da medida de incentivo ao pequeno produtor.
3. Política de transporte voltada a:
– Implantação da ferrovia e hidrovia;
– Expansão e melhoria da malha viária;
– Cobrança diferenciada do imposto sobre o combustível e do IPVA (menor custo, maior competitividade dos produtos regionais).
4. Política de regularização fundiária a fim de habilitar, principalmente, o pequeno produtor aos incentivos fiscais a operar no mercado financeiro.
Financiamento do desenvolvimento urbano
1. Em virtude da necessidade de atualizar o número de habitantes dos municípios fornecidos pelo IBGE em detrimento das transferências de recursos públicos que considera tal número, propomos criar um grupo regionalizado para fazer a recontagem da população que será treinado e supervisionado pelo IBGE em parcerias com os municípios;
2. A vida acontece nas cidades, propomos rever o percentual dos recursos repassados entre os entes federados (municípios, estados e união) buscando contemplar de forma justa os municípios.
3. “Ouve-se dizer que os recursos existem”, mas, sabemos que a burocracia é tamanha para obtê-lo que acaba facilitando a pratica do mercado de criar dificuldades para vender facilidades. Propomos criar mecanismos para desburocratizar a obtenção dos recursos (estaduais, federais e financiamentos diversos) pelos municípios.
4. A política Urbana deve, em primeiro lugar, priorizar a elaboração do Plano Diretor em todos os municípios da região, para que a gestão do território se torne realmente eficaz, eficiente e efetiva, atendendo emergencialmente:
– A iluminação pública, no sentido de expandi-la para todos os bairros;
– Saneamento básico com ênfase no tratamento dos resíduos sólidos (coleta seletiva, aterro sanitário, educação ambiental, etc.);
– Formação profissional;
– Regularização fundiária;
– Transporte coletivo (deficitária ou inexistente);
– Saúde pública que requer profissionais especializados em diversas áreas;
– A articulação dos trabalhos de saúde (público e comunitário);
– Lazer (praças, centros esportivos, etc);
– Geração de trabalho, emprego e renda, através do fomento das pequenas empresas (artesanato, produção de alimentos), estimulando a formação de associações, cooperativas, incubadoras de empresas, arranjos produtivos locais (APL), etc, em convênio com o poder público para garantir mercado e a continuidade das atividades.
Para o Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração Norival Curado, “a Conferência foi excelente, os resultados e propostas foram melhores do que o esperado e os Delegados estão otimistas para a Estadual que acontece nos dias 22 e 23 de Setembro em Cuiabá”, declarou o Secretário.
Delegados dos muincípios escolhidos para a conferência regional:
Vera- Marisa Misturini, Paulo Cezar de Castro (Poder Público) e Tatiane Lucia Valduga (Lions Clube)
Feliz Natal – Alan Roque Dapiene (Poder Público) – Gerson Antonio
Itaúba – Glory Vetori Oliveira -Poder Público
Marcelândia – Sirlene Juliani -Poder Público
Elizabeth de Rossi Scarpin – SINTEP , João Batista R. Barbosa – Mov.social
Santa Carmem – Eloi José Fellini Poder Legislativo
Sinop- Norival Campos Curado, Valdir Sartorelo, Juarez Ribeiro Costa -Poder Público- Sinéia F. Abreu -Poder Legislativo- Fernanda Vasconcelos -Poder Público-,
Deraldo Campos -Poder Público-, Roberto knoll -AENOR- Beatriz A. Santos Silva-OAB-Maria Lourdes Alves Bedendi- ONG- Valdemir Gonçalves Albres, José Mendes Correia,Ozéas Lima Vera e Isabel Cristina Paloschi representando os movimentos sociais, Eduardo Alves do Vale – iniciativa privada-
União Sul
Gerson Antonio – Poder Legislativo
