O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) defendeu as medidas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em favor dos produtores rurais, como a “excludente de ilicitude” em caso de invasão de suas propriedades. O parlamentar foi entrevistado pela Revista Época que circula nesta semana e destacou que se houver o respeito às leis não haverá motivo para se temer um confronto no campo.
Ao tratar da excludente de ilicitude – condição prevista no código penal que exime de culpabilidade o agente desde que confirmados os requisitos para tal – Barbudo salientou que isso só pode ocorrer após uma investigação policial. “O produtor rural deve ser investigado, passar por todo o processo legal, mas, se for provado que ele abateu um criminoso que adentrou sua propriedade para assaltá-lo, e o proprietário o matou durante o confronto, concordo com o excludente de ilicitude para esse caso”.
Barbudo rebateu o argumento usado por pessoas contrárias às medidas, que alegam que isso incentivaria a criação de milícias rurais. “As quadrilhas sabem que não tem resposta armada do pessoal do campo, então saem dos grandes centros e vão para o campo efetuar os roubos. Essa é nossa indignação, nosso motivo de achar que o homem do campo deve ter o respaldo com armas legalizadas, compradas, evidentemente, com todos os requisitos para poder defender a propriedade e a família”, destacou o deputado que lembrou também que hoje o proprietário rural contrata empresas de segurança especializada, com alto custo e dentro da legalidade.
Ele rechaçou também a hipótese da medida ter algum tipo de impacto na reforma agrária no Brasil, que tem motivado diversas invasões de terra por movimentos organizados. “[A invasão] para mim é um crime que vinha sendo cometido contra os produtores. A quem cabe decidir se a propriedade rural é improdutiva? O Incra, por exemplo, precisa fazer o devido processo legal para saber se aquela propriedade é improdutiva, para depois autorizar e fazer a reforma agrária”.
Para Barbudo, as medidas em curso na atual gestão não abrirão precedentes em termos de violência no campo ou aumento do desmatamento. Na opinião do deputado, se houver o respeito às leis, não haverá nenhum tipo de violência. “O setor do agronegócio já sabe que o meio ambiente tem de ser respeitado. Estamos protegendo as nascentes por conta própria. Não precisa o Estado avançar em cima dos que produzem como se fossem bandidos”.
A informação é da assessoria.
