A secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer notificou 44 proponentes de projetos culturais que tiveram seus projetos aprovados em editais passados, a devolverem os valores recebidos, corrigidos, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. A Superintendência de Convênios da Secel detectou ausências de documentos comprovatórios em alguns casos e, em outros, o artista ou produtor cultural não realizou a prestação de contas. Para reaver os valores, o secretário Allan Kardec acionou os proponentes que não puderam ser encontrados nos endereços fornecidos, via edital de notificação publicado no Diário Oficial que circulou, ontem.
A notificação administrativa das pessoas físicas e jurídicas responsáveis por projetos de fomento cultural e esportivo, visa atender e assegurar o cumprimento do princípio da publicidade e contraditório aos interessados, garantindo assim, o necessário conhecimento dos assuntos de seus interesses.
De acordo com a assessoria da secretaria, “tal procedimento é uma praxe instituída há mais de 10 anos por este órgão estadual. A atual gestão apenas manteve o rito processual para atender recomendações da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ainda, cumpre registrar que a não adoção de tal medida, poderia ensejar em prevaricação deste gestor, postura não compatível com a expectativa da sociedade e com a sua biografia. Por fim, atender a tais requisitos visa garantir a continuidade dos programas de políticas públicas de incentivo à cultura sem qualquer prejuízo aos cidadãos”.
