O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a aprovação, pelo Congresso, da lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo ele, a proposta é semelhante à que foi aprovada pelo governo de Mato Grosso, com a diferença de não ter sido planejada.
“Eu fico feliz que o Congresso tenha ‘copiado’ aquilo que fizemos em Mato Grosso. Pois, o que eles fizeram agora, nós fizemos lá em dezembro para vigorar a partir de janeiro. A grande diferença é que a gente fez algo muito bem planejado, foi estudado, foi visto o impacto. Foi feito em um ano para vigorar no outro. É algo estrutural, sólido. O que eles fizeram em Brasília, embora seja bom, é uma coisa de louco, uma correria de última hora. Aí fica parecendo medida eleitoreira”, afirmou.
Para o governador, apesar de ganhos imediatos, como a redução nos preços dos combustíveis já confirmada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a medida deve ser danosa a médio prazo, por impactar na arrecadação dos estados. “Tem muito estado que vai se arrebentar com isso porque o Congresso diminui a receita, mas não diminui a despesa. É igual um trabalhador que ganha R$ 5 mil. Aí ele perde o emprego, arruma outro para ganhar R$ 3 mil, só que continua gastando a mesma coisa que antes. Vai estourar cartão de crédito, vai ficar devendo, vai explodir a vida financeira. Tem que readaptar”, comparou.
“Então, o Congresso foi lá e baixou o imposto. Ótimo, como cidadão, eu gosto, apoio, fiz isso no Estado, mas a nossa ação foi muito bem planejada. Isso não vai prejudicar os nossos investimentos. Cortamos muitas despesas e custos dentro do governo. E como o Estado estava investindo e com dinheiro em caixa, decidimos cortar o imposto para o cidadão. Agora, eles não. Acordaram um dia, botaram o projeto e, em 15 dias, cortaram a receita dos estados. Quer dizer, sem estudar impacto, sem cortar despesa. E o que é o pior: vira e mexe eles fazem algo para aumentar despesa. Isso não vai dar certo a médio prazo”, concluiu o governador.
Na semana passada, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo) divulgou que o preço médio da gasolina caiu mais de R$ 1 entre junho e julho em Mato Grosso. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmam a redução. A expectativa é de mais redução com o anúncio realizado pela Petrobras no último dia 19.
Segundo o Sindipetróleo, nas últimas semanas, os consumidores já pagam mais barato pela gasolina em todo o Brasil, após o corte de impostos federais e da redução das alíquotas do ICMS sobre o combustível. Além da diminuição sobre o ICMS, a gasolina também está sendo comercializada sem a cobrança de impostos federais como o Pis/Cofins e a Cide, fruto da Lei Complementar 194.
De acordo com a entidade, que representa os postos, a queda no preço depende de uma série de fatores. Por exemplo, o repasse que vem das distribuidoras, agente que fornece os produtos aos postos.
“As companhias vinham e ainda vêm realizando o repasse gradativamente. Agora o setor aguarda essa nova reação de baixa ao anúncio feito pela Petrobras. Com a mistura de etanol, a estimativa de redução é de R$ 0,15. Uma diminuição muito bem-vinda, pois estávamos numa crescente, com forte alta no mercado mundial do petróleo impactando os preços”, destaca Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo.
Sobre o anúncio da Petrobras, nas refinarias a redução é de R$ 0,20 para a gasolina comum. Já o desconto na ponta deve ser menor, pois o produto chega ao posto a adição de 27% etanol anidro. Com a mistura obrigatória, a estimativa de redução de R$ 0,15.
