O governador Mauro Mendes cobrou, esta manhã, do presidente Jair Bolsonaro, o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), que está atrasado, para ser usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso. Ele e os governadores Centro-Oeste se reuniram, em vídeo conferência, com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes para tratar das medidas do governo federal para ajudar os Estados.
Mauro cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX de 2018 e 2019. “É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os Estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, reforçou.
Mas o governo federal não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal para só então proceder com a liberação do recurso.
Bolsonaro e equipe já anciaram recomposição dos fundos de participação de Estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação e Mauro avaliou que a medida tem pouco efeito prático porque cerca de 70% da arrecadação do estado vem do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), realidade similar nos demais Estados vizinhos.
“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.
Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). Os secretários Mauro Carvalho, da Casa Civil, Rogerio Gallo, da Fazenda, e Gilberto Carvalho, da Saúde, participaram com Mauro Mendes da vídeo conferência com Bolsonaro.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.
