Mato grosso tem hioje 141 municípios e pode ganhar mais 40. Na opinião da maioria dos deputados mato-grossenses a criação de novos municípios será importante para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural do Estado. Os parlamentares admitem que o Estado precisa dar um salto para o futuro e a emancipação dessas novas áreas beneficiará, não somente a região Centro-oeste, mas também as demais regiões vizinhas.
“Quanto mais municípios melhor para Mato Grosso. Atualmente, há prefeitos que não repassam um centavo sequer para os Distritos e com a criação dos municípios, surgem novos empregos e melhora a arrecadação”, disse o deputado Alencar Soares (PP).
Ao todo são 40 decretos legislativos aprovados desde 2001 para a emancipação de municípios, e o mandado de injunção é o processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram.
“Sustentamos a tese de que estamos num momento oportuno para se criar novos municípios. Além de gerar um ICMS maior, existe também um momento político propício para melhorias e desenvolvimento do Estado”. Afirmou o líder do governo na Assembléia, deputado Mauro Savi (PPS).
Essa iniciativa dos parlamentes mato-grossenses está próxima de ser concretizada. É que nesta quarta-feira (22), a Assembléia Legislativa ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de injunção, com pedido de liminar, para assegurar ao parlamento a autonomia de emancipar novos municípios.
“O pedido do mandato de injunção é feito para garantir o direito de alguém que foi prejudicado pela omissão. Eu acho que é bastante positivo, porque com um número maior de municípios, certamente, dará uma dinâmica maior, porque muitos passam a ser exemplos nas suas regiões e os próprios municípios de origem tendem de acompanhar esse novo ritmo de desenvolvimento”, disse Savi.
Endossando a opinião do líder do governo, o deputado Dilceu Dal´Bosco (PFL) vai mais além, afirmando que é altamente favorável a essa iniciativa. “Criar novos municípios com estrutura e receita compatíveis, sem enfraquecer o município sede, é uma prática saudável, do ponto de vista administrativo”, destacou Dilceu, que tem sua base eleitoral a região norte do Estado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fato há uma batalha, como ocorreram avalanches de emancipações na década de 90 em todo o Brasil, isso preocupou tanto o governo quanto lideranças específicas, que acharam estar perdendo prestígio para novos líderes.
Em função dessa pressão, o Governo Federal editou uma medida, a Emenda Constitucional número 15, que transferiu o poder de criar municípios para a União. Esse poder tinha sido transferido para os Estados, na década de 80. Essa emenda estipula que a população das áreas emancipandas deva ter cerca de 15 mil habitantes, que tenha uma produção de riquezas equivalente a 0,6% do Estado, e outras exigências absurdas, que nenhuma área interessada em se emancipar poderá atender. Porém, os parlamentares mato-grossenses tomaram a iniciativa de ingressar nesta semana com um pedido para garantir a autonomia de emancipar novos municípios.
Para o deputado Renê Barbour (PPS), favorável 100% a criação, a medida vai enriquecer os municípios e ao Estado. “É uma renda a mais para o Estado e por isso, temos que defender nossos interesses”, ressaltou Barbour.
Ságuas Moraes (PT), com base na região de Juína, é outro deputado que concorda com a criação de municípios, mas para isso, o parlamentar admite que Mato Grosso precisa fazer um trabalho criterioso sobre o assunto.
“É importante realizar um levantamento populacional e o que se encaixa nos critérios para ganhar a emancipação”, concluiu Ságuas.