A secretaria estadual de Fazenda divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, feita de 1 a 15 de março e os dados coletados serão encaminhados para a secretaria de Planejamento e Gestão e servirão de base para elaboração do anexo de metas e prioridades do projeto de lei.
O setor que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social e os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.
Na Educação as prioridades apontadas visam ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos; aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.
Na Segurança, intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos e intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.
Na Infraestrutura, os participantes decidiram que deve ser priorizada ação para fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos e estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.
No segmento de agricultura Familiar, deve ser apoiada a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos e estruturar os canais de comercialização feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48%.
A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade. A sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz. Participaram 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade, a maioria cidadãos que não representavam entidades, resultando em 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.
É a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
