O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, designou o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, para dividir com a juíza Selma Rosane Santos Arruda o julgamento de processos da 7ª Vara Criminal. Faleiros atuará com competência limitada ao conhecimento e julgamento de ações penais de numeração final par, com exceção daqueles em que a fase de instrução já está concluída.
Com isso, independente da numeração, as ações penais decorrentes das primeiras fases da Operação Sodoma, além dos processos das operações Rêmora, Castelo de Areia, Imperador, Metástase e Arca de Noé, entre outros, seguem sob o comando de Selma, uma vez que a juíza já ultrapassou a fase de oitivas e coleta de provas.
A decisão do presidente do TJMT foi tomada após um pedido de Selma, que pleiteava a contratação de mais um assessor técnico. A necessidade, segundo Selma, que chegou a se manifestar publicamente sobre o assunto, se dava por conta dos mais de 2 mil processos em andamento na 7ª Vara Criminal, que incluem casos de alta complexidade e grande número de réus.
Na análise do pedido, Ramos destacou não ser possível a criação do novo cargo, uma vez que o quadro dos cargos em comissão vinculados à 7ª Vara Criminal estão devidamente preenchidos. “Neste sentido, a disponibilização de mais um magistrado, contando com sua assessoria própria de gabinete, apresenta perspectiva exitosa em relação ao escopo da providência reclamada pela Requerente”, destaca o presidente do TJMT no despacho.
Com isso, Faleiros poderá utilizar sua força de trabalho na análise dos casos da 7ª Vara Criminal. Os serviços da Secretaria permanecerão sob a coordenação de Selma. Na mesma decisão, Ramos destacou o juiz Murilo Moura Mesquita para atuar com Faleiros na 11ª Vara Criminal, especializada em crimes militares. Segundo o desembargador, Faleiros permanecerá responsável pela coordenação, logística, diálogo com outros órgãos, equipe multidisciplinar e fiscalização dos procedimentos e rotinas nas audiências de custódia na Comarca de Cuiabá.
Em junho, Faleiros, que também é juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, pediu para deixar o cargo de ouvidor eleitoral alegando acúmulo de processos na jurisdição comum, já que atuava como juiz titular da 11ª Vara Criminal da capital, com competência para julgamento dos processos da Justiça Militar mato-grossense e para realização das audiências de custódia. Em seu lugar, assumiu o desembargador Sebastião Barbosa Farias como novo ouvidor eleitoral.