Com a realização da 13ª audiência pública em Sinop, que debateu o projeto sobre o Zoneamento Sócioeconômico Ecológico de Mato Grosso, a comissão especial da Assembleia Legislativa aguarda os mapas da flexibilização e da vegetação do Estado. De acordo com a secretaria Estadual de Planejamento, deve ser remetido até o próximo dia 22 e será apresentado na última audiência que acontece em Cuiabá, no dia 27. Técnicos do zoneamento nacional e do IBGE ajudam na definição de critérios para a elaboração desses mapas. “Os mapas da flexibilização e da vegetação são os pontos mais importantes para essa região. Já que a flexibilização da área de floresta permitirá sair dos 20% para 50% das áreas abertas e o mapa de vegetação definirá a vegetação de todo o estado”, informou o secretário Yênes Magalhães (Seplan).
Riva explicou que apenas o Congresso Nacional tem o direito de legislar sobre o ZSEE. A AL pode definir 50% dentro da flexibilização para efeitos de recomposição do passivo nas áreas já abertas. Mas, destacou que para as questões futuras é preciso votar a Medida Provisória 2166. O zoneamento ambiental não tem poder para alterar uma lei federal. “Não podemos fazer isso. O artigo 16, parágrafo 5, inciso 1, da 2166 é muito claro ao dizer que na Amazônia Legal 80% tem que ser de reserva legal. O zoneamento pode indicar através da flexibilização os 50% para efeito de recomposição do passivo”.
De acordo com Riva, o relatório final deverá ter a participação de vários especialistas e de representantes dos povos quilombolas, indígenas, movimentos sociais e produtores para discutir cada ponto sem ofender os interesses. A última audiência pública em Cuiabá não encerra as discussões.
Para os assentamentos, Riva sugeriu a exclusão da reserva legal, sendo que o estado compense por meio da criação de unidades de conservação. Segundo ele, essa é a grande saída para as áreas de assentamento que tem em média 25 hectares. Já que deixar 80% para reserva legal é praticamente “impossível” sobreviver.
O prefeito de Sinop Juarez Costa disse que o bom zoneamento será aquele que respeite o passado que fez com que Mato Grosso se tornasse o maior produtor desse país. “Queremos daqui pra frente uma nova história. A que respeite o meio ambiente”, afirmou, ao ressaltar que Sinop vive uma situação financeira tranquila, com o fortalecimento da sua política educacional e econômica, inclusive com a implantação do Centro de Pesquisa da Embrapa, um investimento em torno de R$ 30 milhões. “O centro será referência para o país, nos tornando referência nos cursos de Agronomia e Veterinária”.
O secretário Yênes explicou também que houve uma reunião com a equipe do Ministério do Meio Ambiente e do IBGE para refazer o mapa de vegetação de Mato Grosso. “Vamos resolver todo o problema estabelecendo aonde realmente é floresta e onde não é”.
Yênes garantiu que a flexibilização depende da aprovação do zoneamento ambiental. E que os critérios estão sendo discutidos com a Comissão Nacional do ZSEE que vai validar a proposta. Agora, será discutido o marco regulatório, sobre qual o ano que será estabelecido para aceitar o desmatamento. “Pretendemos entregar o mapa de flexibilização no dia 22 de junho à Assembleia. Com esse mapa vamos resolver 90% da questão ambiental”, avaliou o secretário.
De acordo com o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, após a Constituição de 1989, o ZSEE é o outro momento mais importante do estado. “As audiências públicas dão voz a todos sem distinção”. Ele disse que a flexibilização é necessária e que o Ministério Público Estadual fará reuniões sobre o uso de agrotóxicos, respeitando a flexibilização. “Com o zoneamento ambiental vamos ampliar as linhas de fomento e diminuir as críticas internacionais sobre Mato Grosso”, complementou.
O presidente da Comissão Especial do ZSEE, deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM) percorreu toda a região de Sinop antecipando a audiência pública e ouvindo a população, que está inserida na Amazônia de Floresta mato-grossense onde a legislação é mais rígida. “Verificamos que é praticamente unânime a decisão contra a criação da Unidade de Conservação das Castanheiras”.
Dilceu esclareceu que após essa reunião em Cuiabá, concentrarão esforços na elaboração do substitutivo integral para convalidar todas as audiências públicas e os seminários. E, consequentemente, encaminhar a proposta ao Plenário para votação.
O líder Kayapó do Xingu, índio Megaron Txucarramãe aprovou a audiência na reserva. “Esse zoneamento tem que respeitar a terra, costume e cultura do índio”.
O vice-governador Silval Barbosa destacou que todos os direitos serão assegurados, inclusive, o dos povos indígenas porque “é uma proposta democrática”.