Com o adiamento da votação do veto 52 no Congresso Nacional para hoje, outros três parlamentares de Mato Grosso manifestaram apoio à manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à matéria que retira dos legisladores o controle sobre R$ 30 bilhões do orçamento deste ano. Os deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e Doutor Leonardo (SD), e o senador Wellington Fagundes (PL), atualizaram publicamente seus posicionamentos ontem durante o dia e se mostraram favorável à ideia de Bolsonaro.
O deputado Leonardo usou as atribuições dos poderes para embasar a sua decisão. “A separação e independência dos poderes, o respeito ao papel do Executivo, Legislativo e Judiciário são fundamentais para nossa democracia. Portanto, meu voto favorável e transparente ao veto 52 também é para reforçar meu compromisso democrático de que os poderes não podem medir força. Vamos manter esse veto”, declarou nas redes sociais.
Emanuelzinho usou o mesmo argumento. “Acredito que a administração do orçamento é de competência do Governo Federal e ao parlamento cabe fiscalizar e legislar. Em conversa com o Governo, entendemos o prejuízo dessa distorção para o presidencialismo e para o país”, pontuou.
O senador Wellington Fagundes não deu muito detalhes. Apenas publicou que comunicou posicionamento favorável, ainda ontem, em reunião do bloco Vanguarda, do qual e líder.
Até o começo desta manhã, os deputados Carlos Bezerra e Juarez Costa (ambos do MDB) e o senador Jayme Campos (DEM) não tinham se manifestado publicamente. A deputada Rosa Neide (PT) criticou a atitude de Bolsonaro em jogar a população contra o Congresso, mas não adiantou seu voto.
Ontem, conforme Só Notícias informou, os deputados Neri Geller (PP), José Medeiros (Podemos) e Nelson Barbudo (PSL), além da senadora cassada Selma Arruda (Podemos), declararam apoio à manutenção do veto.
Trata-se de um veto parcial de Bolsonaro ao orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que diz respeito ao controle de cerca de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto. A pauta gerou repercussão após divulgação de áudio de Bolsonaro convocando protestos contra o Congresso.
São necessários 257 votos para manter o veto do presidente na Câmara e 33 no Senado. Se o veto for derrubado, os parlamentares poderão controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios.
A sessão conjunta entre os parlamentos para votação do veto 52 chegou a ser aberta ontem, mas foi suspensa pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que atribuiu a decisão à demora do governo em enviar os projetos que regulamentam as emendas impositivas.
