O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, baixou esta tarde os atos de aposentadoria dos dez desembargadores e magistrados que foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ- com aposentadorias compulsórias por terem recebido créditos ilegais, entre 2003 e 2005. Os atos são retroativos a ontem (25), data na qual o tribunal foi notificado oficialmente e ocorreu a publicação da decisão no diário eletrônico do CNJ, que já foi cientificado da providência.
Cunha também expediu convocação para todos os desembargadores participarem da sessão do tribunal pleno, na próxima quarta-feira (3), às 9 horas, para ser eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça, já que Mariano Travassos está entre os que foram aposentados compulsoriamente. “A nova convocação deve-se ao fato de que na convocação para a sessão plenária prevista para o dia 2 de março não constou, expressamente, que haveria deliberação para a eleição do novo presidente, acarretando risco de nulidade. E o adiamento por um dia faz-se necessário em virtude da exigência do Regimento Interno de convocação do Tribunal Pleno com prazo mínimo de 48 horas de antecedência.”, informou a assessoria.
No despacho proferido hoje, Paulo Cunha salientou ser urgente a eleição do novo presidente da corte para o término do mandato iniciado em 2009, uma vez que a vacância do cargo ocorreu dentro da primeira metade do mandato presidencial. O desembargador Paulo da Cunha enfatizou o artigo 48 do Regimento Interno do TJMT, que dispõe que só haverá eleição de substituição se a vaga ocorrer dentro da primeira metade do mandato do Presidente, do vice-presidente ou do corregedor, caso em que o eleito completará o período restante do mandato.
“Com a edição dos atos, faz-se agora premente a eleição do novo presidente desta Corte para o término do mandato iniciado no ano transato”, pontificou o desembargador, ressaltando a importância da realização da reunião plenária para discussão acerca da realidade institucional vivenciada pelo Poder Judiciário Estadual.
Ontem (25 de fevereiro), após o recebimento da notificação oficial, a Instituição, por cautela, consultou o CNJ sobre o prazo final para remessa dos atos de aposentadoria, oportunidade em que o Conselho prestou orientação no sentido de dispensar a formalização regimental por parte do Tribunal Pleno quanto aos atos de aposentadoria. Com isso, a pauta da sessão plenária da próxima semana ficou liberada para decidir apenas sobre o procedimento de preenchimento do cargo de presidente.
O CNJ decidir aposentar os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes são Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Maria Cristina Oliveira Simões.
