Representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e da classe trabalhadora estão mobilizados na campanha ‘reforma política: conhecendo você pode ser o juiz dessa questão’, lançada ontem, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem como objetivo principal mostrar ao cidadão quais as principais propostas da reforma que está sendo discutida no Congresso Nacional.
O presidente da Amam, Antônio Horácio da Silva Neto, e o vice-presidente da AMB, desembargador José Jurandir de Lima, entregaram exemplares da cartilha, que mostra didaticamente os principais pontos da reforma, aos integrantes da mesa. Antônio Horácio disse que a magistratura tem buscado um novo perfil para voltar-se ainda mais para a sociedade. “Só conseguiremos isso saindo de nossos gabinetes e desenvolvendo políticas sociais”, afirmou. “Os magistrados estão saindo de seus casulos”, ressaltou.
Para ele, a reforma política modifica as estruturas do sistema eleitoral, principalmente nos pontos que ele considera “calcanhares de Aquiles” do processo, como fidelidade partidária e financiamento de campanhas. “Até que ponto o troca-troca de partidos burla a vontade do cidadão que elege um candidato”, indagou. “O cidadão não chega a compreender porque um candidato de um partido A, B ou C, depois de eleito muda para o partido X, Y ou Z, e de que forma isso acontece”, criticou. Também disse que Amam vai distribuir a cartilha e promover palestras nas escolas de Mato Grosso com a ajuda de juízes.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo, traçou uma retrospectiva histórica do processo eleitoral brasileiro desde a fase do Império, passando pelas fases da República, ditadura Vargas/Estado Novo, bi-partidarismo até chegar ao multi-partidarismo. Segundo ele, há hoje no Brasil 27 partidos legais e oito aguardam registro definitivo. Para ele, a legislação política brasileira muda a cada eleição, de dois em dois anos, e a sociedade não pode ficar à mercê desse processo. “A política brasileira necessita urgentemente de regras políticas definitivas, que respeitem a Constituição Federal”, afirmou.
O desembargador José Jurandir de Lima também representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele louvou a feliz iniciativa do presidente da AMB, Rodrigo Collaço, em envolver a magistratura nessa discussão com a sociedade. “É gratificante estar mais perto do povo e fazer com que a população menos esclarecida entenda a questão, que é muito mais complexa do que parece. “É uma coisa para pensarmos juntos porque ninguém faz nada sozinho”, afirmou ressaltando que a Justiça Comunitária, que atende a população mais carente, vai distribuir a cartilha da AMB e junto com a Amam, promover debates para esclarecer o que é a Reforma Política.
Também compuseram a mesa o procurador geral do município, José Antônio Rosa, o presidente em exercício da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Geraldo Martins Matos, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim. Participaram ainda do lançamento o presidente do Partido Comunista do Brasil (PC do B/MT) , Miranda Muniz, a advogada da Comissão de Constituição e Justiça e redação, Julieta Tortorelli, o coordenador jurídico da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Nestor Fidelis, o presidente da Federação Mato-grossense de Voleibol, Nicanor Lopes Filho, a deputada Chica Nunes, professores universitários, jornalistas, juízes e diretores da Amam.