Política

Maggi cobra urgência na votação de Código Florestal

O governador Blairo Maggi defendeu ontem, durante as comemorações pelo Dia da Indústria, em Cuiabá, a urgente votação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 2.166, de agosto de 2001, que instituiu o Código Florestal Brasileiro. A medida se faz necessária para que seja colocado de forma clara o que se pode ou não fazer em relação à utilização das áreas florestais. Num discurso, antes de um almoço oferecido pela direção da Fiemt, Maggi disse que foi atacado nos últimos dias por defender os interesses de Mato Grosso.

Segundo a mídia internacional, o Estado de Mato Grosso liderou o desmatamento na Amazônia entre 2003 e 2004 e que, segundo o Inpe, foi de 26.130 quilômetros quadrados. Conforme dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), em 2004 o desmate em Mato Grosso foi 2% menor em relação a 2003, enquanto que, na Amazônia Legal, que inclui outros oito estados, houve um crescimento de 6%. A maior parte da área desmatada no Estado, cerca de 740 mil hectares, a responsabilidade da fiscalização é da competência do Ibama, já que as áreas desmatadas ficam abaixo de 300 hectares. Acima de 300 hectares, cuja responsabilidade é da Fema, o desmate ilegal foi de 464 mil hectares e isso resultou em 755 autos de infração.

“Temos nossa parcela de culpa e não queremos nos eximir. Mas não podemos aceitar críticas de fora, de quem não quer nosso desenvolvimento ou manifestam a intenção de retardar nosso desenvolvimento, em nome do ambientalismo ou de preservação da floresta”, disse Maggi em seu discurso. Ao lado da primeira-dama e secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, autoridades e empresários, Maggi participou das comemorações pelo Dia da Indústria na Fiemtec, ocasião em que foi lançado um selo pelos 30 anos da Fiemt, que será comemorado no dia 25 de novembro, e também do lançamento da Revista Negócios S.A, um veículo que apoiará o empresário na gestão de seus negócios.

SOBERANIA – Em relação às interferências estrangeiras, Maggi disse que se o governo brasileiro não tomar nenhuma atitude, aumentará o risco da internacionalização da Amazônia, o que implica em perda da soberania nacional. O governador disse também que ouviu comentários de organismos estrangeiros de que a Amazônia é um bem mundial. “A Amazônia brasileira é um bem do Brasil”, disse Maggi. “Não estamos defendendo nenhuma ilegalidade. Quem estiver fora da lei deve ser punido. Mas chama a atenção que até aquilo que a lei permite está sendo criticado pelos que defendem outros modelos e interesses”, observou Blairo Maggi.

Maggi ressaltou que Mato Grosso utiliza hoje apenas 8% de sua área para a agricultura e, de acordo com a legislação, pode abrir ainda pelo menos mais 40% de área. “Desde que a lei seja seguida, o cidadão tem o direito de poder usar o que é dele”, salientou. Falando sobre a industrialização, Maggi disse ainda que o crescimento da agricultura em Mato Grosso, utilizando de 15% a 20% da área disponível e proporcionando uma produção de 40 milhões de toneladas de grãos e fibras, vai garantir a formação de um forte parque industrial em Mato Grosso capaz de atender a demanda.

O presidente da Fiemt, Nereu Pasini, manifestou em seu discurso solidariedade ao governador diante dos ataques desferidos “por movimentos orquestrados que querem nos atingir”. A Fiemt e outras entidades de classe formalizaram um ato de desagravo em defesa de Mato Grosso. “A sociedade confia no senhor. Essas pressões são conhecidas e vêm de quem deseja impedir o avanço de nossa economia”, afirmou Pasini. O presidente da Fiemt também criticou as barreiras tarifárias, ambientais e sanitárias que prejudicam o empresariado, além de o câmbio mostrar-se inadequado para as exportações e a falta de infra-estrutura.

DESENVOLVIMENTO – Apesar desse cenário, Pasini disse que mesmo diante dos obstáculos o empresário sobrevive. “Os empresários têm a convicção de que essa atividade nunca foi fácil”, admitiu. O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, falando em nome de Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entidade a qual exerce o cargo de diretor-tesoureiro, cobrou do governo Federal uma política nacional de desenvolvimento regional e também um maior controle para os gastos públicos. “O desenvolvimento sustentável exige que a dívida púbica também seja sustentável. Não adianta termos superávit. Todos os ganhos com a produção são anulados”, disse Furlan, que defendeu, também, a redução da taxa de juros e uma urgente reforma tributária, que chega hoje a 38% do PIB brasileiro.

Entre as autoridades que participaram das comemorações pelo Dia da Indústria estavam os ex-governadores de Mato Grosso, Frederico Campos e Garcia Neto, secretários de Estado Joaquim Sucena (Casa Civil), Alexandre Furlan (Indústria, Comércio, Minas e Energia), Waldir Teis (Fazenda), coronel PM Orestes de Oliveira (Casa Militar), Manoel Antonio Garcia Palma (adjunto de Cultura), José Epaminondas (adjunto da Sicme) o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ubiratan Spinelli, o presidente da MT Gás, José Carlos Pagot, o presidente do Imeq, Jair Durigon, o gerente-executivo do Ibama, Hugo Werle, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Jandir Milan, o gerente de negócios da Caixa Econômica Federal, Edy Veggi e o presidente da Acrimat, Jorge Pires