Em discurso hoje (10) para cerca de 3 mil prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que ordenou que a base governista vote em separado da reforma tributária o aumento de um ponto porcentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais reivindicações dos prefeitos.
“Ontem [9], foi dada a ordem à base do governo para que votem separadamente, ou encontrem um jeito de votar, o 1% para os municípios, resolvendo parte de seus problemas”.
O FPM é uma transferência de recursos garantida pela Constituição. Ele é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Se o aumento for aprovado, esse percentual passará para 23,5%.
As prefeituras estimam que a elevação significará cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano para as prefeituras. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o anúncio do presidente mostra “uma linha que estávamos colocando desde ontem”.
Segundo ele, cerca de R$ 300 milhões da renda extra gerada com o aumento seriam destinados à educação e outros R$ 250 milhões à saúde.
“Não temos como não cumprir, porque somos fiscalizados”.