Na sessão ordinária, ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei 38/07, que cria punições ao assédio moral no âmbito da administração direta e indiretamente, nas autarquias e fundações públicas, que submeta servidor a procedimentos que impliquem em violação de sua dignidade, ou, por qualquer forma que o sujeite a condições de trabalho humilhante ou degradante. A autoria é da vereadora Maria Dalva (PT).
“Foi justamente diante da necessidade que foi elaborado esse projeto, pois sabemos que esse problema existe e cabe a nós legisladores criar leis claras que coíbam essa atitude que fere e denigre a imagem de nossos funcionários, causa doenças e tira a dignidade. Atitudes tomadas por pessoas (superiores) que tiram proveito do poder para mandar e desmandar o funcionário sem o devido respeito”, desabafou.
Foi aprovado também o projeto de resolução 8, que dispõem sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos servidores públicos da Câmara de Lucas do Rio Verde. Foram criados os cargos de controlador legislativo, assessor de comunicação e assessor parlamentar. “O Tribunal de Contas exige a criação do cargo de controlador Legislativo, então aproveitamos para fazer uma reformulação completa, com a readequação de algumas funções, aumento de algumas cargas horárias e também fazer uma readequação salarial para os funcionários efetivos”, explicou o presidente Nestor Albrecht (DEM).
A primeira secretária Cleci Nunes (PSDB) direcionou grande parte de seu pronunciamento na tribuna para falar sobre as visitas que vem fazendo às escolas municipais. “Estar junto da população é uma das funções dos vereadores. Estamos ouvindo a comunidade escolar para que possamos sugerir e reivindicar melhorias na qualidade de vida e do serviço do servidor público. Acredito que esses servidores esperavam por essa visita para que pudessem expressar suas posições a legisladores”, falou.
O parlamentar Elder Biazus (PPS) destacou a importância da vinda de novos policias para somar ao efetivo da Polícia Civil local. “Virão para o município mais 5 investigadores e 1 escrivão. Esse é um trabalho dos vereadores que prima para segurança dos munícipes. Também virão mais 6 delegados que atuaram em municípios da região e com isso diminuirá a carga de trabalho do delegado de Lucas que poderá se dedicar mais aos processos locais”, comemorou.
Em uma reunião nesta terça-feira, o vereador Mano (PSDB) discutiu diversos assuntos com o prefeito Marino Franz (PPS). “Falamos sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e a construção de uma escola no bairro Menino Deus, pois os moradores merecem”, contou.
Pedro Góes (PPS) sugeriu um estudo para a construção de novas ciclovias em Lucas do Rio Verde. “A proposta para a nova ciclovia que ligue a cidade um lado para o outro, usando uma rua e não uma avenida, visa oferecer maior segurança aos ciclistas evitando problemas futuros. Desta forma desafogará as vias hoje existentes, possibilitando um melhor fluxo no trânsito em seus diferentes aspectos”, sugeriu.
Preconceito em Lucas do Rio Verde. Esse foi o tema abordado pelo vereador Fernando Pael (PT). “Enfrentei muitas lutas nesse município e por isso digo e você mato-grossense, meu povo, minha terra, e a você maranhense que sofre mais ainda, que levantem a bandeira contra o preconceito, que não aceitem serem discriminado e terem a imagem denegrida. Levantemos a bandeira contra o preconceito, pois recebemos aqui pessoas de todas as regiões do país”, encorajou.
O vice-presidente Raimundo Filho falou (DEM) a respeito da sugestão que apresentará ao Executivo Municipal pedindo a criação de um decreto estipulando uma distância limite entre as plantações e as estradas vicinais do município. “Para que possam ser feitos os acessos necessários, caixa de contenção, enfim, todo o trabalho necessário para que as vias fiquem sempre trafegáveis, sem atoleiros”, sugere.