Na pauta da última sessão ordinária do mês de setembro (28) foram encaminhadas ao Executivo seis indicações, sendo que três delas foram de autoria dos vereadores mirins que realizaram a 6ª sessão no dia 25 (sexta-feira) no Auditório da Câmara Municipal. Quanto às indicações dos vereadores oficiais a de nº. 157 do parlamentar José Carlos de Oliveira (PR) expôs ao prefeito a necessidade de construção de rotatórias nos entroncamentos das Avenidas Mato Grosso com Pará, Avenida Tocantins com Minas Gerais e Avenida Rio Grande do Sul com Tocantins, de acordo com ele, o pedido visa reduzir o número de acidentes de trânsito.
A indicação 158 dos vereadores Aluízio Bassani (PR) e Girotto, em seu contexto, prevê o empréstimo de uma motoniveladora (Patrol) a Associação para o Desenvolvimento Comunitário (Adesco), para que sejam feitos reparos nas estradas das propriedades rurais, já que a Secretaria de Obras não possui recursos para executar os serviços e a lei não permite que sejam feitos reparos em estradas no interior das propriedades.
Na indicação nº. 159 os vereadores Carlos Girotto (PPS), José Carlos e Pedro Góis (PPS) solicitaram a substituição do ônibus escolar que atende as comunidades Santa Bárbara, Marape, Setor 6, 7e arredores, pois o mesmo não tem mais condições de uso, causando insegurança aos alunos.
O projeto de decreto legislativo nº. 13/2009 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Márcio Albieri (PPS), visa à concessão de Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde a Patrícia Eleutério Campos, promotora de justiça.
No pronunciamento dos parlamentares, o vereador Aluízio aproveitou parte de seu discurso na tribuna para anunciar que a partir da próxima sessão estará de licença para tratar de problemas de saúde, quem deve assumir a cadeira nesse período é o parlamentar Adenilson Pereira, o Zinho (PDT).
Na ordem do dia quatro projetos foram apreciados pelos legisladores, o de nº 63/2009 do Poder Executivo aprovado em segunda votação nominal, por unanimidade, concedeu direito real de uso de uma área de 7500 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados) a Sociedade Porvir Científico – Colégio La Salle, para a construção de uma quadra poliesportiva, campo de futebol society e estacionamento.
O projeto de lei complementar 06/2009 também do Executivo foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, e prevê o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte no município de Lucas do Rio Verde. O projeto ainda necessita de uma segunda votação para seguir a sanção do prefeito, para então se tornar lei no município.
Também do Executivo foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o projeto de lei complementar nº. 07/2009, promovendo alterações nos artigos 133 e 153 do Código Tributário do Município, visando facilitar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos tomadores de serviços, de prestadores inscritos no município de Lucas do Rio Verde. Necessitando também de segunda votação para seguir a sanção do prefeito e entrar em vigor.
Aprovado em primeira e única votação e por unanimidade o projeto de lei nº. 35 do parlamentar Airton Callai (PSB), que cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar que tende a afastar a interferência de fatores externos que possam afetar ou prejudicar o bom andamento das atividades escolares.
A próxima sessão acontece dia 05 de outubro, às 19h, no auditório da Câmara Municipal.