Mato Grosso pode perder, em 2010, cerca de R$ 350 milhões da Lei Kandir. A afirmação é do secretário Estadual de Fazenda, Eder Moraes, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, hoje, para demonstração do cumprimento das metas fiscais do Executivo estadual, referente ao segundo quadrimestre exercício.
Segundo Éder Moraes, o governo federal não definiu como prioridade no Orçamento Geral da União para 2010, o ressarcimento para os estados e municípios brasileiros de R$ 5,2 bilhões. A Lei Kandir isenta do tributo de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
“Os estados e municípios brasileiros devem perder R$ 5,2 bilhões. Os cofres públicos mato-grossenses podem deixar de receber R$ 350 milhões. Esse montante, que deixa de entrar no estado, pode comprometer os investimentos e também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2010”, alertou Eder Moraes.
Em relação às metas fiscais – janeiro a agosto/2009 – Moraes disse que foi positiva. Segundo o secretário, a crise financeira mundial não freou o crescimento e nem afetou drasticamente a arrecadação tributária do estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a audiência seria mais produtiva se todas as outras secretarias fizessem um balanço especifico dos gastos efetuados nas respectivas pastas, nesses oito meses de 2009.
“É preciso que elas mostrem como está a saúde financeira de cada setor e como foram aplicados os recursos definidos no orçamento. Isso seria mais produtivo”, afirmou José Riva.
Enquanto isso, o deputado Maksuês Leite (PP), fez duras criticas às pastas de saúde e de segurança pública. Para ele, o governo vai pagar um preço altíssimo por não investir nesses dois setores. “Mato Grosso, hoje, é líder em seqüestro. A saúde está um caos. São duas áreas sofríveis que precisam ser revistas”, disse o parlamentar.
A despesa total do Estado, de acordo com Eder Moraes, ao término do segundo quadrimestre, foi de R$ 5,173 bilhões. Esse valor equivale a 91,7% da receita total. Já a receita corrente liquida totalizou R$ 6,561 bilhões.
A receita tribuária encerrou o mês de agosto com uma arrecadação de R$ 3,483 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 7,2%, em comparação ao registrado no mesmo período de 2008, que foi de R$ 3,250 bilhões.
O principal componente da receita tributária – o ICMS – realizou uma arrecadação de R$ 2,712 bilhões. Esse valor ficou em 1,8% acima da arrecadação do segundo quadrimestre de 2008, que foi de R$ 2,664 bilhões. A arrecadação deste ano está 4,6% abaixo do previsto que é de R$ 2,842 bilhões.
O relatório aponta ainda que a despesa com pessoal consolidada de todos os Poderes e também o Ministério Público do Estado, com exceção do Executivo, foi de R$ 2,998 bilhões. Esse valor corresponde a 45,7% da receita corrente líquida, ficando abaixo da LRF. Já as despesas do Executivo ficaram em R$ 2,467 bilhões, ou seja, em 37,6% da receita corrente líquida.
Em relação a dívida pública de Mato Grosso – com credores internacionais, segundo o secretário, foi liquidada pelo governo estadual em R$ 819 milhões. Já a dívida interna – com a União – o secretário afirmou que está fora da realidade. “O governo estadual não quer nenhum centavo da União, somente aquilo que foi pago a mais”, disse.
O superávit primário apurado assegurou o pagamento de R$ 325,9 milhões de juros e encargos da divida e permitiu a amortização de R$ 229,8 do seu estoque nesse período. O superávit apresentado é o resultado dos esforços de ajuste fiscal e financeiro desenvolvidos pelo governo para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Estavam presentes na audiência pública os deputados Otaviano Pivetta (PDT), Vilma Moreira (PSB), Sérgio Ricardo (PR), Airton Rondina (PP), além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.