A prefeitura de Lucas do Rio Verde apontou que o projeto de lei complementar que propõe alterações no fator de cobrança utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de licenciamento ambiental, deve reduzir taxas, desonerar comerciantes e agricultores e atrair novos investimentos para o município.
O projeto altera a tabela VII-B do Código Tributário Municipal, com redação dada por Lei Complementar. O cálculo inclui licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença ambiental única (quando houver) em atividades, como agropecuária, aquicultura, infraestrutura, poços tubulares e usinas de álcool e açúcar.
Atualmente, o fator de correção é de 10,5 e a iniciativa visa reduzir para 5, propondo um novo cenário de investimentos, especialmente no setor de infraestrutura.
“Nosso objetivo é baixar o valor das taxas para os nossos comerciantes e agricultores, que já estão esgualepados de tanto pagar impostos, isso é uma forma de desonerá-los desses pagamentos e assim também honramos um compromisso do prefeito Luiz Binotti, que era reduzir a carga tributária dos comerciantes”, explicou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri.
Segundo a assessoria do município, em atividades de infraestrutura, terão alterações os valores de licenças de condomínios, edifícios residenciais, conjuntos habitacionais, centros comerciais e loteamentos para fins residenciais, industriais, assentamentos, distritos, complexos e zonas industriais e loteamentos rurais.
Já em atividades agropecuárias, poderão sofrer alterações os valores de licenciamento de propriedades rurais, projeto agrícola irrigado, criação de animais confinados de pequeno e de grande porte, granjas de suínos, unidades de produção de leitão e incubatório de aves.
Na aquicultura, a alteração será válida para unidades de produção de peixes em sistemas de açude, de viveiros e unidades de produção de alevinos. O projeto também apresenta uma tabela para cobrança no caso dos poços tubulares.
O projeto de lei complementar foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda a votação dos vereadores.
Conforme Albieri, “outra alteração que estamos estudando e deve acontecer em breve é quanto ao tempo de validade das licenças, que passarão de dois anos para quatro anos, sendo neste período necessário apenas o protocolo de engenharia de aptidão do serviço, essa alteração deve gerar economia para nossos comerciantes, industriais e agricultores, e com a economia em impostos e taxas, consequentemente, geramos um poder financeiro ainda maior para expansão das atividades e geração de emprego e renda”.
