O deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) confirmou a repactuação pelo governo do Estado com os 141 municípios sobre convênios relativos à área da saúde, firmados entre o Executivo e administrações públicas, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013 de R$ 11,6 bilhões. Ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Estado, determinando repasse para os municípios, gerou constatação de que o Executivo estadual estava repassando anualmente valor estimado da ordem de R$ 160 milhões, valor voluntário, quando o orçamento estimava em R$ 107 milhões. Ele, que acompanha a "luta" do governo para sanar a lacuna na área da saúde, antecipa uma seara de dificuldades do caixa público em razão do aumento da demanda em todo o Estado.
A posição do parlamentar soa como resposta aos ataques de deputados ao governador Silval Barbosa (PMDB), que cobram a solução para impasse sobre atraso no repasse de recursos da saúde, que nas contas das prefeituras chega a R$ 50 milhões e na avaliação do Executivo, contabiliza aproximadamente R$ 30 milhões. O deputado Emanuel Pinheiro (PR) é dono de um dos discursos mais emblemáticos contra o governo.
Romoaldo rebate, afirmando que as prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande estariam recebendo remessa de verba, sobre atrasados, ainda na segunda-feira. "Tive a confirmação do Marcel de que hoje (ontem) estaria na conta de Cuiabá e de Várzea Grande", informou ao se referir ao secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi. Marcel conseguiu ampliar os poderes junto à administração do Estado, concentrando nele a responsabilidade para liberação de orçamento sobre todas as pastas do staff, em exceção das destinações constitucionais, que são obrigatórias.
Para defender o Estado que não está em boa situação na saúde, Romoaldo fez questão de frisar o empenho do governador Silval Barbosa para melhoria da área. Lembrou que só neste ano for assegurada abertura de mais 200 leitos, além de outros avanços como abertura do Hospital Metropolitano em Várzea Grande e outras unidades de saúde, no interior.
A cobrança pelo equilíbrio do setor também é acentuada pelo deputado Ezequiel Fonseca (PP). Tanto o PR como o PP são agremiações que pertencem à base de sustentação do governo. Ezequiel não apenas reconhece que o panorama é crítico, como avisa "que algo precisa ser feito de maneira urgente para solucionar as pendências". O progressista lembrou que no interior de Mato Grosso a situação é alarmante, se referindo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, evita falar com à imprensa sobre o tema, mas tenta junto ao governador encontrar a fórmula exata. Romoaldo chamou a atenção para a responsabilidade das prefeituras. Seguindo a cartilha ditada por Silval, de eficácia na gestão da máquina pública, alerta que também cabe aos gestores fazer a lição de casa. Foram estimados R$ 986 milhões na peça orçamentária do Estado deste ano para repasse constitucional ao setor.