Resumo da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada no dia 14 de Novembro:
Projeto de Resolução nº011/2005
Requerimento de Inclusão e Dispensa de Interstício – Aprovado em 1ª e única votaçãoAutoria da Mesa Diretora
Autoriza a doação de bem patrimonial do Poder Legislativo Municipal.
Matérias para Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar nº001/2005
Requerimento de Dispensa
Dispensa de Interstício – Aprovado em 1ª e única votação Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no Município de Sinop e dá outras providências.
1ª Votação.
Parecer nº067/2005
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº001/2005, de autoria do Poder Executivo.
Parecer nº021/2005
Aprovado Autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Exara parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001/2005, de autoria do Poder Executivo.
Indicação nº276/2005
Aprovada Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Valdir Sartorelo – Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, a necessidade de instalação de redutores e velocidade na Avenida das Palmeiras, esquina com Rua das Orquídeas.
Indicação nº277/2005
Aprovada Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da construção de banheiros na Praça 08 de Março.
Indicação nº278/2005
Aprovada Autoria do Vereador Betão
Indica ao Exmo. Sr. Blairo Maggi – Governador do Estado de Mato Grosso, e ao Exmo. Sr. Dilceu Dal’Bosco – Deputado Estadual, a necessidade de viabilizar recursos para construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim das Violetas.
Indicação nº279/2005
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade do cumprimento da Lei Municipal nº653/2001, que torna obrigatório o uso de colete com faixas refletivas pelos motociclistas que prestam serviços de entrega no âmbito do Município de Sinop.
Indicação nº280/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade urgente da abertura da Rua Jeremias Garcia, entre as ruas Sucupira e Alfredo Lenz, no Bairro Jardim Santa Rita.
Indicação nº281/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Helder Consalter Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto instituindo Programa de Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – S.A.D.T., conforme anteprojeto anexo.
Indicação nº282/2005
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade urgente da reforma das passarelas existentes defronte ao Centro Educacional Lindolfo José Trierweiller.
Indicação nº283/2005
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Helder Consalter Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade da implantação de uma unidade de saúde no Bairro Jardim das Palmeiras.
Indicação nº284/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Sinéia Abreu
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de Lei promovendo alterações na Lei nº599/99 que regulamenta o asfalto comunitário, conforme anteprojeto apenso.
Indicação nº285/2005
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade urgente de reposição das lâmpadas danificadas no Bairro Jardim das Oliveiras.
Indicação nº286/2005
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Rua das Primaveras, no trecho compreendido entre a Rua das Caviúnas e a Avenidas Embaúbas.
Indicação nº287/2005
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da instalação de redutores de velocidade na Rua dos Lírios, no trecho compreendido entre a Rua dos Cajueiros e a Avenida das Figueiras.
Indicação nº288/2005
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da construção de um parque infantil na Associação de Moradores do Bairro Jardim Primaveras.
Indicação nº289/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Sinéia Abreu
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, e ao Sr. Cinésio Nunes de Oliveira – Coordenador da 11ª UNIT/DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte do Mato Grosso), a necessidade da recuperação das placas de sinalização de trânsito e dos redutores de velocidade da rodovia BR-163, no trecho que compreende o perímetro urbano.
Indicação nº290/2005
Aprovada Autoria do Vereador Valdemar Júnior
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Astério Venceslau Gomes – Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, a necessidade de instituir o “Alvará Social”, conforme anteprojeto apenso.