A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso, que foi devolvida pela Assembleia Legislativa para que o governo de Pedro Taques (PSDB) e a equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes fizessem alterações no documento, e que não foi entregue novamente ao parlamento, deve ser votada no dia 9 de janeiro, já na primeira sessão do ano, conforme convocação do presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM).
Além da LOA, os deputados devem apreciar cerca de 20 matérias que serão enviadas pelo próximo governador, entre elas a reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2), negada por Taques, e a reforma administrativa elaborada por Mendes, que inclui a redução de secretarias e o corte de 3 mil cargos comissionados no governo. Se aprovada, a cobrança do Fethab 2 voltaria a ser cobrada em 2020 (se mantida para ano que vem resultaria em R$ 450 milhões para os cofres do governo estadual).
A Assembleia fez a última sessão do ano ontem e após o fim do expediente na sexta-feira entra em recesso. Retorna aos trabalhos no dia 1 de janeiro apenas para dar posse a Mauro Mendes e volta para o recesso até o dia 7 de janeiro, dois dias antes da primeira sessão do ano.
A posse da próxima legislatura, incluindo 14 novos deputados estaduais, está marcada para o dia 1º de fevereiro, quando também será realizada a eleição para a escolha na mesa diretora da Assembleia pelos próximos dois anos.
