Uma expressiva organização criminosa instalada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) formada por funcionários públicos que tinham por finalidade obter vantagens indevidas. Esta é a classificação dada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o grupo acusado de inserir dados falsos no Sistema de Informação do Cadastro Ambiental Rural (SimCAR), e que seria chefiado pelo secretário de Meio Ambiente, André Baby, preso na última terça-feira (18). Ele foi colocado em liberdade, por decisão judicial, mas acabou sendo exonerado pelo governador Pedro Taques.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a organização atuava na Sema desde junho de 2017, no entanto, “ganhou força” a partir da nomeação de Baby para o cargo de secretário, em dezembro. Segundo o MPE, tão logo assumiu a chefia da pasta, André nomeou, como superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, que “passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais”.
O gestor teria ainda designado João para “promover e realizar reuniões sobre o tema”. Outra “providência” tomada por André teria sido a retirada de atribuições das secretarias adjuntas, repassadas, posteriormente, para o superintendente. Para conseguir fraudar o sistema, João teria cooptado analistas do órgão, conforme o MPE. A partir de então, alguns cadastros foram retirados dos analistas que não integravam o esquema, e direcionados ao grupo, responsável por validar as informações inverídicas inseridas no SimCAR.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público descobriu também que João, “valendo-se do seu poder de mando, entregava bilhetinhos com o número das inscrições do CAR aos analistas, dizendo que era para dar tratamento prioritário”. Segundo as investigações, alguns proprietários também ligavam diretamente para os analistas responsáveis, mencionando que sabiam que havia sido “atribuída urgência aos Cadastros Ambientais Rurais de suas propriedades, bem como que o próprio superintendente havia lhes passado essa informação”.
Para o MPE, o superintendente ainda se “aproveitava das facilidades proporcionadas pelo cargo público para promover a captação de clientes para a sua empresa”, do ramo de engenharia agroflorestal. De acordo com a denúncia, seus clientes possuíam “tratamento diferenciado” na Sema.
Já André Baby, diz o MPE, teria inserido dados falsos nos sistemas da pasta, em setembro de 2017, quando ainda ocupava o cargo de secretário-executivo. Os promotores apontam também que, em novembro de 2018, o secretário “deu orientações para um proprietário de imóvel rural que iria requerer a emissão de cadastro perante o SIMCAR, para que realizasse a divisão do imóvel em cotas societárias mediante contrato social fictício, a fim de que as áreas constassem com até quatro módulos fiscais e obtivesse, de forma fraudulenta, os benefícios decorrentes”.
Ao pedir a prisão preventiva, o MPE alegou que André Baby possui “grande influência” na Sema e pode interferir na colheita de provas. “Ademais, está cabalmente provado que se vale do cargo de secretáro para a prática reiterada de crimes, haja vista já foi deflagrada a 4ª fase da Operação Polygonum (no último dia 12) e não cessaram os crimes e nem a atuação da organização criminosa”, disseram os promotores.
Baby foi preso na noite de terça-feira, mas teve a prisão preventiva revogada na tarde desta quarta-feira pelo desembardor Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a pedido do próprio Ministério Público Estadual (MPE) já que ele decidiu colaborar com as investigações.