O projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – entrará em última votação hoje à noite na câmara. O secretário de Finanças, Astério Gomes, explicou que na LDO estão as prioridades para cada setor (saúde, educação, assistência social, dentre outras) e a audiência é para traçar metas e não discutir a destinação de recursos.
O projeto foi aprovado já em duas votações. Os investimentos previstos para saúde pública, educação, ação social, dentre outros segmentos,estão incluídos na LDO 2006.
O projeto da LDO foi encaminhado pelo poder executivo e pode sofrer alterações, através de emendas, apresentadas pelos vereadores. A LDO busca sintonizar com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) e se constitui no marco essencial do orçamento.
Segundo a Constituição Federal, deve estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da lei orçamentária.