O projeto de lei nº. 0046/2006, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos – Lar de Deus, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorriso, realizada nesta segunda-feira. De autoria do presidente da Casa, vereador Jaburu (PPS), o projeto permite que a associação usufrua todos os benefícios previstos em lei.
Atualmente, o Lar de Deus atende 24 pessoas que sofrem com algum tipo de dependência química. “Essa entidade presta um grande serviço à sociedade, por isso, precisa ser declarada de utilidade pública para receber recursos públicos”, explica.
Conforme o projeto, os efeitos da declaração cessarão quando a entidade beneficiada não atender alguns itens, como o requerimento ou renovação de alvará de licença no prazo legal e se negar a prestar seus serviços.
