PUBLICIDADE

Justiça torna prefeito de Alta Floresta réu por suposto superfaturamento em contratações

PUBLICIDADE
Só Notícias/Herbert de Souza (foto: arquivo/assessoria)

O juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini recebeu a ação civil pública contra o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, por supostos atos de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em abril deste ano. A promotora Carina Sfredo Dalmolin alegou que o gestor, um empresário e duas pessoas jurídicas causaram um prejuízo de R$ 766 mil aos cofres municipais e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 981 mil das contas dos envolvidos, valor referente ao suposto dano causado, mais correção monetária.

Ao receber a ação, o magistrado refutou as defesas preliminares dos acusados. “As argumentações expendidas pelos demandados são construída com abstração tal que não servem para a rejeição da ação, como previsto na Lei nº. 8.429/92, sob pena de se ferir o direito constitucional da ação, deverá o processo ser devidamente instruído, para que todas as partes possam provar o que entenderem útil. Isso porque, ao menos nessa fase não comprovaram os requeridos a regularidade dos Pregões Presenciais  n° 006/2017, 011/2016 e 038/2016, tampouco a ausência de culpa ou dolo nas condutas que lhe são imputadas. Outrossim, a inicial está apoiada em parecer de auditoria municipal que aponta dano ao erário municipal, o que não deixa outra conclusão senão o processamento da presente ação”.

As supostas irregularidades começaram a ser investigadas no ano passado, por meio de inquérito que visava apurar o pregão presencial realizado pela prefeitura, em 2017, para contratação de materiais para reforma de meio-fio, sarjeta e calçadas, além da construção de aduelas, pontes, bueiros e base de concreto, operação tapa buracos, recapeamento de asfalto, aplicação de lama asfáltica e micropavimento. Segundo a promotora, após a instauração do procedimento investigativo, a Controladoria Geral do município entregou relatório de auditoria “dando conta de irregularidades nos procedimentos licitatórios modalidade pregão presencial nº 011/2016, 038/2016, 006/2016, referentes à contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço, bem como pagamento de despesas referentes a bens e serviços em valores superiores ao praticado no mercado e superiores aos contratados, acarretando superfaturamento”.

O MPE detalhou que, em janeiro de 2016, foi solicitada abertura de licitação para compra de materiais que seriam usados na recuperação de pontes e bueiros. O certame resultou em um contrato celebrado em março daquele ano e, segundo Carina, uma das irregularidades foi a assinatura de um termo aditivo, em agosto, para aquisição de mais 150 caixas de pregos, com valor reajustado em R$ 45 mil. Conforme a auditoria, este procedimento licitatório foi superfaturado em R$ 178 mil. A auditoria também constatou superfaturamento do pregão presencial 038, de 2016, em R$ 552 mil, e R$ 34 mil em relação ao pregão presencial 006 de 2017.

Ainda de acordo com a promotora, as empresas vencedoras dos certames “pertencem ao mesmo grupo econômico, inclusive com sede no mesmo endereço”. Ela apontou ainda que as empresas possuem o mesmo representante legal. “Com efeito, devidamente instruídos os autos, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública, conforme a seguir detalhado em relação a cada um dos procedimentos licitatórios citados”.

Além do bloqueio de bens, em caráter liminar, a promotora pediu, no mérito da ação, o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa e a obrigação para Asiel e os demais envolvidos devolverem os valores para os cofres do município. Eles têm, agora, 15 dias para apresentarem contestação.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Polícia Federal prende Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu, hoje, o ex-ministro da Defesa...

Prefeito de Matupá define dois novos secretários

O prefeito reeleito de Matupá, Bruno Mena (União), anunciou,...
PUBLICIDADE