A justiça de Mato Grosso negou um recurso interposto pelos advogados do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e manteve a penhora de 30% do salário do parlamentar e da sua esposa Teté Bezerra, ex-secretária de Turismo que atualmente ocupa o cargo de secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, do Ministério do Turismo. A nova decisão é do juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.
A penhora foi autorizada em abril de 2015 pela juíza Ana Paula Carlota Miranda, numa ação de execução de dívidas por empréstimos feitos custear a campanha eleitoral de 2010. O autor do processo, que tramita desde janeiro de 2014 no Judiciário mato-grossense, é o engenheiro Pedro Luis Araújo Filho.
Bezerra recorreu alegando haver contradições no despacho da magistrada. Mas o juiz Luiz Saboia enfatizou que os argumentos não merecem ser acatados uma vez que o pedido formulado extrapola as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, já que, na verdade, a defesa de Bezerra almejava a rediscussão da matéria e a reapreciação das provas produzidas durante a instrução processual. “Sendo assim, para que a embargante consiga reformar a decisão proferida, deve buscar o instrumento legal apropriado e suficiente para a discussão e apreciação da matéria, já que os embargos não se prestam como ferramenta processual idônea para solucionar o inconformismo”, esclarece o magistrado, em seu despacho da última terça-feira. O juiz aponta ainda que a defesa do deputado federal, já que almeja a reforma da decisão, deveria ter utilizado do recurso adequado.
Carlos Bezerra vem tentando suspender a execução da dívida, mas até o momento não obteve êxito. Lá atrás, ao ser citado no processo ele indicou bens à penhora, mas deixou de apresentar a procuração, instrumento que só foi apresentado nos embargos à execução. Bezerra ofertou 4 lotes de debêntures da Eletrobrás, avaliadas em R$ 7,8 milhões, mas a indicação foi rejeitada pelo engenheiro. Pedro então indicou outros bens para garantir a execução da dívida. Debênture é um título de dívida, de médio e longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a companhia emissora. Quem investe em debêntures se torna credor dessas companhias.
Em nova petição, o deputado ressaltou indicação anterior de 40 lotes de pedras preciosas, esmeralda, no valor aproximado de R$ 500 mil e das debêntures da Eletrobrás, fazendo nova indicação de bens: 1 mil hectares de uma área de terras situada no município de Sinop.
No processo, a juíza Ana Paula Carlota Miranda fixou, em 2015, os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa. O débito atualizado era de R$ 6,093 milhões e outros R$ 51,5 mil das custas processuais o que totalizava R$ 6,1 milhões a ser pago por Bezerra.