O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), flagrado em vídeo recebendo dinheiro supostamente de propina dentro do Palácio Paiaguás, o ex-governador Silval Barbosa, ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo e os ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato, tiveram bens bloqueados em até R$ 1,2 milhão. A decisão é do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, que acatou pedido do promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, membro do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco), que denunciou todos os deputados e ex-deputados gravados por Silvio Cézar Corrêa Araújo dentro do Palácio Paiaguás no final de 2013.
A informação é do site Ponto na Curva, que trouxe trecho da decisão que ainda está sob sigilo. "Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1,2 milhão, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)”.
No entanto, Bertolucci negou o pedido de afastamento de Fraga por entender que o fato ocorreu na legislatura anterior. Ele já comunicou que estará deixando a vida pública e não concorrerá mais a reeleição.
Outros réus denunciados pelo Ministério Público são: o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o estaduais Baiano Filho (PSDB) e os ex-parlamentares Hermínio J. Barreto (já falecido), Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja.
Os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PV) também foram denunciados. O gestor do executivo da capital também teve cerca R$ 1 milhão bloqueados pela justiça.
De acordo com o teor das denúncias, foi a delação de Nadaf que “produziu” mais provas do suposto esquema de pagamento de “mensalinhos” para que deputados estaduais apoiassem projetos da gestão Silval Barbosa na Assembleia Legislativa. Apesar de ainda estar sob sigilo, os depoimentos do ex-secretário foram compartilhados com o MP pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Segundo as revelações de Silval, cada deputado recebia R$ 600 mil, em parcelas de R$ 50 mil mensais. A propina tinha como origem desvios do programa de asfaltamento MT Integrado e servia para que os parlamentares não “atrapalhassem” o andamento de diversas obras e programas do governo.
Silval afirmou ainda ter sido extorquido para ter aprovadas na Assembleia Legislativa as contas de seu último ano de governo. Segundo ele, gravações em áudio comprovariam a denúncia contra os deputados Wagner Ramos (PSD), José Domingos Fraga e Silvano Amaral (MDB).
Oscar Bezerra (PV) também é acusado pelo ex-governador de ter cobrado propina de R$ 15 milhões para não envolver o nome dele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo.
A delação de Silval resultou também na deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra deputados, empresários, prefeitos, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), além de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que chegaram a ser afastados de suas funções. Na época das denúncias, todos os acusados pelo ex-governador negaram o recebimento de propina.