A defesa do ex-deputado federal Pedro Henry Neto (PP) protocolou na Justiça, em Cáceres um pedido para parcelamento das 2 multas que totalizam R$ 1,3 milhão impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como parte da condenação no processo do mensalão, cuja pena aplicada foi de 7 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva. Sugeriu que o valor seja dividido em parcelas que só comprometam 30% dos rendimentos de Henry. Atualmente ele trabalha em 2 empregos e a soma de ambos os salários deve ficar em torno de R$ 14 mil.
O prazo para pagamento da multa, ou manifestação informando a forma como pretende pagar, expirou nesta quinta-feira (27), mas o advogado dele em Cuiabá, Raphael Arantes, garantiu que o pedido foi feito, nesta semana, dentro do prazo. A Vara de Execuções Penais, em Cuiabá, sob titularidade do juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, ainda não recebeu o pedido. Mas conforme a assessoria de imprensa, o magistrado já tem informações sobre a manifestação da defesa de Henry e aguarda a chegada do documento na próxima semana. Quando estiver com o pedido em mãos o juiz Geraldo Fidélis irá submeter a apreciação do Ministério Público Estadual (MPE).
Arantes explicou que o recurso foi o pedido foi protocolado em Cáceres por outro advogado que atua em causas de questões fazendárias. Confirmou que o documento ainda não foi juntado aos autos na 2ª Vara Criminal de Cuiabá e a petição foi feita por meio de protocolo integrado. “O parcelamento da multa é uma previsão legal que existe em qualquer processo independente de quem seja o réu condenado. O que fizemos foi pedir o parcelamento, mostramos a intenção do nosso cliente em pagar a multa”, destaca o advogado.
O pedido para que as parcelas não comprometam mais de 30% dos ganhos de Pedro Henry é apenas uma sugestão da defesa e quem decidirá sobre isso será o juiz Geral do Fidélis. Caberá ao magistrado, depois de consultar o Ministério Público estabelecer as condições, o que significa que poderá deferir parcialmente a sugestão da defesa de Henry, ou sugerir outras formas de pagamento.