A Justiça Federal em Cáceres atendeu pedido do Ministério Público Federal e suspendeu o sigilo das ações civis de indenização por dano material, enriquecimento ilícito e indisponibilidade de bens que envolvem o deputado estadual Valmir Moretto (foto) e do ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Adão Prata, que tiveram como base as informações colhidas nas investigações e documentos apreendidos durante a Operação Trapaça, de fevereiro de 2019, feita pela Polícia Federal.
Policiais e procuradores investigam fraudes em processos licitatórios nas prefeituras de Salto do Céu (383 km de Cuiabá) e de Nova Lacerda (540 km da capital). O MPF informa que as empresas vencedoras dos certames tinham participação do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), quando ainda era prefeito de Nova Lacerda, e do então prefeito de Salto do Céu.
As ações “só foram divulgadas agora pelo MPF, pois aguardava-se a decisão de retirada de sigilo destas e também o protocolo da representação em desfavor do deputado Valmir Moretto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ocorreu no último dia 24 de janeiro”, informa a assessoria do Minisério Público Federal.
A ação de indenização e aplicação da Lei Anticorrupção foi deferida indisponibilidade no valor de R$ 684, 4 mil e está na fase de citação dos réus para apresentar contestação, bem como a de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O MPF informa que determinada a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite de R$ 1,5 milhão, foram interpostos, pela defesa dos investigados, agravos de instrumento perante o TRF1, que reduziu o valor para R$ 79,4 mil.
Na operação Trapaça foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências em Salto do Céu, Cáceres, Curvelândia e Nova Lacerda. Os mandados foram expedidos pelo TRF da Primeira Região, com sede em Brasília, pois envolvia investigados com foro privilegiado. A operação, que se iniciou a partir de encaminhamento de documentos da Controladoria Geral da União (CGU) ao Ministério Público Federal (MPF), teve como objetivo acumular mais provas relacionadas aos crimes de fraude a licitações e desvio de recursos públicos praticados. Uma das fraudes constatadas durante as investigações foi a identificação de uma empresa fantasma criada em nome de laranja para participar, em conluio com outras empresas de pequeno porte, de processos licitatórios realizados pela prefeitura de Salto do Céu. As empresas investigadas concorriam entre si para dar aparência de legalidade, viabilizando as fraudes. Em poucos meses de atuação, a empresa de fachada já havia ganhado mais de R$ 2 milhões em contratos de licitações fraudadas, enquanto foi identificado que o seu sócio principal possuía um salário de apenas R$ 1,2 mil como tratorista, informa a assessoria do MPF.
