A Justiça estadual determinou o afastamento dos vereadores Chagas Abrantes (PR), Roseane Marques (PR) e Gerson Frâncio, o “Jaburu” (PSB). A decisão atende a um pedido protocolado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa os três parlamentares de exigirem propina do prefeito de Sorriso, Chicão Bedin (PMDB), em troca de apoio político para aprovação de projetos do Executivo municipal. O afastamento dos políticos foi dado em caráter de liminar e deve durar até a finalização da instrução processual, por tempo indeterminado. Além dos três vereadores, a MPE também acionou judicialmente a empresária Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes.
O promotor de Justiça de Sorriso, Carlos Roberto Zarour César, explicou que a medida tem como objetivo evitar que os vereadores utilizem o cargo ocupado para influenciar, coagir ou ameaçar testemunhas no decorrer do processo. “Considerando que o cargo de vereador ostenta grande prestígio, autoridade e influência no seio da sociedade e a fim de evitar transtornos na fase de instrução probatória, de forma a dificultar a produção da prova judicial e obstar ilicitamente a obtenção da verdade real em torno dos fatos alegados na exordial, o pleito de afastamento do cargo deve ser deferido”, afirmou o juiz da 2ª Vara de Sorriso, Wanderlei José dos Reis, em um trecho da decisão.
De acordo com informações da assessoria, o magistrado destacou também que os fatos narrados na ação civil pública demonstram a prática de condutas ilícitas e imorais para desvio de dinheiro público fundadas em articulações políticas que envolvem os três vereadores. Para o juiz, os argumentos apresentados pelo Ministério Público e a documentação anexada aos autos evidenciam, de forma clara, indícios de malversação do patrimônio público, de abuso do cargo público e de lesão à moralidade administrativa.
Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, terão que promover o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público e serão proibidos de contratar com o poder púbico, receber benefícios ou incentivos fiscais. A lei prevê ainda sanções relacionadas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações junto à Câmara de Sorriso.
Além de responderem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, eles também foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e concussão contra o Executivo.
Conforme Só Notícias já informou, Chagas, Jaburu e Roseane foram presos no dia 17, por ordem judicial. Chagas Abrantes pediu licença de suas funções no legislativo sorrisense por 30 dias. Jaburu pediu licença por 60 dias. Roseane decidiu hoje pedir afastamento por 30 dias do cargo também. A Câmara de Sorriso aprovou, na semana passada, acordo para criar uma comissão para investigar a possível quebra de decoro por parte dos três legisladores. Esta comissão deve ser aprovada na sessão ordinária que será realizada hoje à noite.
(Atualizada às 17h07)