Alegando total inocência no processo disciplinar que culminou em sua aposentadoria compulsória, a juíza Juanita Clayt Duarte comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garante o retorno ao exercício da magistratura. "Enfrentei muitas dificuldades ao longo destes últimos meses pela condenação injusta de caráter administrativo que sofri. Porém, sempre acreditei na Justiça e continuo acreditando. A Suprema Corte corrigiu por meio de caráter técnico uma decisão que ficou totalmente evidenciada o cunho político", declarou.
Contra a magistrada pesava a acusação de receber mais de R$ 250 mil de forma privilegiada no ano de 2005 com o mero intuito de emprestar o dinheiro para a maçonaria. De acordo com o ministro Ives Gandra, ela seria "laranja" no esquema montado para desvio de dinheiro do Judiciário.
"Retorno a magistratura pela porta da frente e com a única ambição de prestar serviços jurídicos ao meu Estado, é com este pensamento que sempre pautei minhas atitudes".
Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador José Silvério Gomes, informou que vai aguardar a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para reempossar os três juízes. Antes de sofrer a pena de caráter administrativo, Antônio Horácio exercia a função de juíz substituto de segundo grau da Terceira Câmara Cível; Graciema Caravellas, juíza substituta da Segunda Câmara Criminal. Já Juanita Clayt era titular da Vara da Família de Várzea Grande e juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.
Graciema
"É com sensação de alívio e conforto que recebo minha absolvição pela Suprema Corte do meu país, o que comprova que minha atuação na magistratura nunca foi pautada pela postura incompatível ao cargo", comentou, em tom emocionado, a juíza Graciema Ribeiro Caravellas. A magistrada foi acusada pela Corregedoria de Justiça de Mato Grosso de receber R$ 185 mil de forma privilegiada em 2005 com o intuito de emprestar a verba para a entidade maçônica.
Seu papel no suposto esquema foi classificado de "laranja" pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão monocrática é passível de exame por meio de análise do mérito a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a garantia de retornar ao cargo, a magistrada afirma que não avalia, neste momento, acionar juridicamente os responsáveis pelo oferecimento das denúncias. "É inegável que houve excessos ao longo desta investigação, uma sequência de atos equivocados que feriu garantias dadas a qualquer cidadão pela Constituição Federal, como o direito a ampla defesa e contraditório, o que fica comprovado nesta decisão extremamente técnica do Supremo Tribunal Federal", comentou.
Ela descarta neste momento a possibilidade de concorrer a vaga de desembargadora. "Cada decisão será tomada em seu momento adequado. Não é o momento de discutir essa questão, penso em separar arestas".
Embora reconheça a possibilidade constitucional de o CNJ instaurar procedimentos disciplinares contra magistrados, o ministro Celso de Mello enfatizou que o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos de administração e repressão do Poder Judiciário local.