A juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, Ana Graziela Corrêa, cassou o diploma do vereador Hilton Polesello (PTB), eleito em outubro do ano passado. Só Notícias teve acesso à sentença, divulgada hoje, na qual a magistrada acatou na íntegra a denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontou gasto ilícito, consistente na omissão tanto dos canhotos dos recibos eleitorais emitidos, quanto dos documentos comprobatório referente às doações e/ou cessões das receitas estimadas durante o pleito. Eles seriam relacionados a R$ 1.805 com os Correios e R$ 630, com uma agência de publicidade.
“No caso dos autos, restou devidamente demonstrado que o requerido, efetuou gastos em desacordo com a legislação eleitoral, já que na oportunidade da prestação de contas foram detectados gastos de campanha junto a pessoas jurídicas sem comprovação por meio de notas fiscais”, apontou a magistrada em um trecho da sentença. “Ante o exposto, com base nos artigos 22, 30-A da Lei no 9.504/97, e 23 da LC no 64/90, julgo totalmente procedente o pedido contido na presente representação, para o fim de cassar o diploma outrora concedido a Hilton Polesello candidato às eleições proporcionais do município de Sorriso”, ainda é destacado.
A magistrada ainda frisou ser “indubitável que o caso dos autos revela que o recurso arrecadado e gasto de forma irregular representa prejuízo para o montante da movimentação financeira, na perspectiva da transparência”. Com isso, apontou “impossível fechar os olhos a tal conduta. E não é por outro motivo que acolho o pedido contido na presente representação, aplicando aos representados a sanção disposta no § 2o do artigo 30-A, que não pode ser outra senão a cassação do diploma ao candidato”.
Nos autos, a defesa do vereador refutou as alegações do Ministério Público. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Outro lado – Polesello disse, ao Só Notícias, que ainda não foi notificado desta decisão, mas sabia do andamento do processo, alegando ter inclusive, apresentado novos documentos à justiça. “Fui notificado do caso e apresentei as notas fiscais do trabalho realizado. No entanto, não fui notificado ainda desta última decisão. Mas estou tranquilo porque não pratiquei nada de ilegal”.
Ele disse ainda que depois de notificado pelo judiciário, vai consultar o seu advogado e estudar um recurso.