O juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, analisa a visita feita em trechos da Hidrovia Paraguai-Paraná como uma iniciativa de entendimento dos agentes envolvidos no rumo a dar para o modal de transporte. O magistrado é responsável pela ação judicial que estabeleceu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) único na hidrovia, dentro do Estado de Mato Grosso, para a execução de qualquer obra, de acordo com decisão do ano passado.
Julier e os procuradores regional da República Pedro Taques e Mário Lúcio Avelar foram algumas das autoridades que estiveram, a convite do Governo de Mato Grosso, na semana passada – quinta-feira (16.06) e sexta-feira (17), em visita aos portos e terminais da hidrovia em Rosario, na Argentina, Corumbá (MS) e em Puerto Aguirre, na divisa da cidade sul-mato-grossense com a Bolívia. Na entrevista que segue, o juiz Julier Sebastião explica alguns procedimentos sobre a reativação ou não do projeto.
1 – Essa questão da visita é um conhecimento que auxilia no processo de definição sobre o embargo da Hidrovia Paraguai-Paraná?
Julier Sebastião – A visita foi boa porque tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal, via Ministério dos Transportes e Secretaria do Meio Ambiente, estão dispostos a tentar viabilizar o processo da hidrovia, cumprindo o que a Justiça Federal determinou. Ou seja, para que a obra seja viabilizada, tem que se fazer o EIA-Rima para toda a hidrovia, licenciamento do Ibama, e assim por diante.
2 – É factível sincronizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental ou proteção ao Meio Ambiente?
Julier – Como eu coloquei na sentença, a Justiça não tem avaliação do conteúdo da hidrovia. Não sou a favor nem contra a hidrovia como projeto econômico. O que diz respeito à Justiça Federal é a ação formal do processo sobre a hidrovia: quem licencia e como deve ser feito. Aí é que a Justiça Federal fez a intervenção, o que diz respeito ao processo formal, com a questão do licenciamento, das audiências públicas, quando a sociedade e todos os cidadãos vão ter como se posicionar sobre a viabilidade econômica da hidrovia. Eu, por hora, sinceramente, não analisei a hidrovia sobre esse viés, mas só a questão formal. Sobre o conteúdo do aspecto da economia, não me aprofundei nessa questão.
3 – Quanto à questão da viabilidade da hidrovia, há um cronograma. Quais são as fases ou procedimentos?
Julier – Não há ainda fases da hidrovia. Ela foi obstruída na questão formal. Primeiramente, há necessidade de se cumprir o aspecto formal. Ou seja, viabilizar o licenciamento, a realização de todas aquelas audiências públicas, confeccionar o EIA-Rima. Esses são os passos que precisam ser solucionados por hora. Antes disso, não se tem como falar em cronograma. Isso é a base e penso que, sem a base, não tem como se falar no resto.
4 – Não existe nenhum cronograma de, por exemplo, quando fazer essas audiências públicas?
Julier – Não, porque isso vai ser detectado no processo de licenciamento. Então, primeiro, há um princípio de entendimento do Ministério Público Federal, do Ministério dos Transportes e do Governo do Estado, no sentido de que tem que se tentar resolver isso dentro do processo que já existe. Se for possível conseguir um consenso nesse sentido, evidentemente, o aspecto formal da hidrovia começa a ser equacionado.
5 – O senhor acrescentaria algo mais no que diz respeito a essa visita aos portos e terminais da hidrovia em Rosario, na Argentina, em Corumbá e na Bolívia?
Julier – Além do aspecto formal de verificar o funcionamento do processo, foi também uma situação de se verificar a sustentabilidade econômica desse empreendimento. Embora de forma muito tênue, frágil, pela velocidade da visita em si, mas há é um bom começo.