O juiz Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, julgou procedente uma ação movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública (ONG Moral) e determinou que a Secretaria de Estado de Turismo cumpra a Constituição Estadual e divulgue, trimestralmente, o lotacionograma dos servidores no site institucional da pasta com a devida remuneração de cada servidor.
A ONG Moral moveu várias ações, uma para cada secretaria estadual. Entretanto, Bertolucci julgou, até agora, apenas a que se refere às pasta de Turismo.
A tendência é que ele decida no mesmo sentido para as demais pasta.
No âmbito federal, vários órgãos já começaram a realizar a divulgação dos quadros de servidores dos órgãos.
Nesta semana, por exemplo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, determinou que a Corte Máxima também divulgue o seu lotacionograma com os respectivos salários dos funcionários. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já adotou a medida.
Em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, também afirmou que irá cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgar, inclusive, outros subsídios que são pagos a magistrados de todo o Estado.