O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, marcou para 13 de outubro a audiência de instrução e julgamento na qual vai ouvir o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alencar Soares (foto), e José Geraldo Riva Júnior, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. O Ministério Público Estadual denunciou que Júnior teria sido contratado como funcionário fantasma do gabinete de Alencar, e cobra o ressarcimento de R$86 mil que teriam sido recebidos irregularmente.
Na fase de produção de provas, o juiz negou a Riva Júnior, mês passado, como prova testemunhal o depoimento dele mesmo e também do ex-conselheiro. “[…] tal pedido não pode prosperar, uma vez que, o objetivo do depoimento pessoal é a obtenção de confissão da parte contrária, razão pela qual, não há possibilidade da própria parte ré postular seu depoimento pessoal e do corréu, uma vez que compartilham o mesmo polo processual”.
De acordo com a Promotoria, enquanto permaneceu lotado no TCE, Riva Júnior fazia em período integral o curso de medicina em uma universidade de Cuiabá. A denúncia também é baseada em depoimentos que teriam confirmado a irregularidade.
Alencar Soares e Riva Júnior podem ser punidos de acordo com o artigo 12 da lei de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento aos cofres públicos, perda dos direitos políticos e pagamento de multa.
