O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu um novo pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Protocolada em 30 de dezembro, a petição 8/2020 aguarda análise jurídica de admissibilidade pela Advocacia do Senado.
Frota acusa Flávio de intervir em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática de “rachadinha”. O esquema teria ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática consiste em um confisco pelo parlamentar de parte dos salários dos funcionários do gabinete, o que caracterizaria desvio de dinheiro público. Frota ressalta que, caso se confirme a denúncia, Flávio Bolsonaro teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. O deputado pede a perda de mandato do senador.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem como atribuição zelar pela prática parlamentar, de acordo com as normas da Constituição federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. A última reunião do colegiado ocorreu em 25 de setembro de 2019. Em 2020, não houve deliberações, por conta da pandemia de coronavírus.
Em outubro, o presidente do Conselho, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que somente poderá convocar os senadores após a revogação do Ato da Mesa do Senado que impede as reuniões presenciais durante a pandemia. De acordo com o Regimento Interno, depois de receber o parecer da Advocacia da Senado, Jayme Campos poderá dar andamento ou arquivar os pedidos de investigação que o conselho recebe, se entender que eles não cumprem os requisitos de tramitação.
